O presidente Michel Temer promulgou hoje (26) acordo que permite que a trabalhadores brasileiros residentes dos Estados Unidos (EUA) e a norte-americanos que moram no Brasil somar os períodos de contribuição à Previdência dos países para atingir o tempo mínimo exigido para a aposentadoria e outros benefícios.
A Secretaria de Previdência estima que o acordo beneficiará cerca de 1,3 milhão de brasileiros e mais de 35 mil norte-americanos. A medida está publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira
Também hoje o presidente promulgou o acordo que elimina o limite de voos comerciais entre Brasil e Estados Unidos. Conhecido como “Céus Abertos”, o acordo permite às companhias aéreas abrir um número ilimitado de rotas entre os dois países.
Assinado em 2011, o acordo precisou ser ratificado pelo Congresso Nacional. A expectativa do Itamaraty é de aumento da oferta de voos em rotas já existentes e de novas conexões entre cidades brasileiras e norte-americanas. A nova regra não se aplica à atuação de companhias aéreas dos EUA no mercado doméstico do país e vice-versa.
“Nos últimos meses, trabalhamos para aprovar no Congresso Nacional –e promulgamos acordos há muito assinados, como o do uso pacífico no espaço exterior, o da Previdência Social, que alcançará praticamente 1 milhão de brasileiros que vivem nos Estados Unidos, e o dos transportes aéreos, chamado “Céus Abertos”, que, aliás, promulguei precisamente no dia de hoje”, destacou Temer, em discurso ao lado do vice-presidente norte-americano, Mike Pence, no Palácio do Itamaraty.
Já o acordo para uso pacífico do espaço exterior, que tinha sido aprovado no Senado em março permitirá o desenvolvimento de atividades de cooperação bilateral para voos espaciais, ciências da terra e outros temas relacionados à tecnologia.
Temer também mencionou acordos entre os dois governos na área de defesa e e inauguração, em maio, do Foro Permanente sobre Segurança Pública, que coordenará as atividades de cooperação que envolvam as agências de segurança pública dos dois países.
Base de Alcântara
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a visita do vice-presidente Mike Pence também marcou a retomada das negociações relativas ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permitirá o uso comercial da Base de Lançamento Aeroespacial de Alcântara, no Maranhão. Devido à sua posição favorável, próxima da Linha do Equador, a base possibilita uma significativa economia de combustível no lançamento de satélites. Os EUA são detentores de boa parte da tecnologia usada na construção e lançamento de satélites.
Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), o Brasil procurou fechar um acordo com os Estados Unidos para viabilizar o uso comercial da Base de Alcântara para outros países. Na época, o Congresso Nacional brasileiro barrou a entrada em vigor do acordo por acreditar que ele feria a soberania brasileira ao garantir segredos tecnológicos aos norte-americanos.
Agência Brasil
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