A CCJ da Câmara aprovou, sem que nenhum líder da base estivesse no plenário, a convocação de Onyx Lorenzoni para que explique o decreto das armas em até duas semanas.
Segundo o site BuzzFeed, coube a Kim Kataguiri, que não é titular da comissão, tentar fazer a defesa do ministro da Casa Civil e adiar a votação da convocação, o que acabou não ocorrendo.
Pelo requerimento aprovado, Onyx terá de explicar aos parlamentares o decreto do presidente Jair Bolsonaro que mudou as regras sobre uso de armas e de munições, facilitando o porte.
Por ser convocação, Onyx Lorenzoni é obrigado a comparecer a uma sessão da CCJ, em data a ser agendada.
Procurada, a Casa Civil enviou a seguinte resposta: “Ministro se sente honrado em ser convocado pelo parlamento para tratar de um tema que sempre defendeu”.
O decreto das armas foi assinado por Bolsonaro em 7 de maio e, desde então, tem gerado polêmica. O Ministério Público Federal, por exemplo, pediu à Justiça Federal de Brasília para suspender o decreto, e a Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal para anular o ato de Bolsonaro.
No último dia 22, em meio à polêmica, o governo recuou e publicou um novo texto. Entre as alterações anunciadas, estão o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.
Com informações d’O Antagonista e do G1
Com informações d’O Antagonista e do G1
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