O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime promove audiência pública nesta manhã para discutir o “plea bargain”, acordo entre a acusação e o réu em ação penal; e a transação, acordo ou conciliação em ações de improbidade administrativa. Essa é a última audiência que o colegiado fará.
Advogados, defensores públicos e desembargadores foram convidados para discutir o assunto hoje.
Confira a lista completa de convidados
Confira a lista completa de convidados
A reunião será realizada às 9h30, no plenário 3.
O colegiado
O grupo de trabalho, formado por sete deputados, analisa as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos projetos de lei 10372/18, 10373/18 e 882/19, este último do governo Jair Bolsonaro. Os textos abrangem medidas de combate à violência e tramitam apensados.
O grupo de trabalho, formado por sete deputados, analisa as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos projetos de lei 10372/18, 10373/18 e 882/19, este último do governo Jair Bolsonaro. Os textos abrangem medidas de combate à violência e tramitam apensados.
O grupo, que também tem a participação de juristas, deverá oferecer subsídios para o trabalho da comissão especial que será instalada na Câmara em seguida para apreciar as propostas.
O relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP), disse mais cedo em entrevista à TV Câmara que o parecer já está pronto e deve ser apresentado amanhã.
O relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP), disse mais cedo em entrevista à TV Câmara que o parecer já está pronto e deve ser apresentado amanhã.
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