Caso Lula: o semiaberto não é uma opção do preso

A decisão do ex-presidente Lula cria uma situação nova, porque não cabe ao preso escolher ficar na prisão quando a autoridade decide que ele pode sair. Essa é a avaliação de uma fonte política que está acompanhando o caso. O argumento é que há custos com qualquer preso, e isso não pode ser decidido pelo próprio réu.

Sobre a tornozeleira, a explicação é que “ela é o meio de fiscalização do Estado e não cabe ao condenado escolher de que forma será fiscalizado, pode-se discutir a proporcionalidade”. Há divergências de interpretação sobre a necessidade da tornozeleira. Pode haver outro tipo de fiscalização. Quanto ao semiaberto, se essa for a decisão da juíza, não haveria como o ex-presidente permanecer na prisão.

Miriam Leitão/O Globo