Reforma da Previdência será votada pelo plenário da Câmara na tarde desta terça-feira: governo teme que destaques reduzam impacto fiscal Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo
Vencida a votação do texto final da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) , o governo se prepara para enfrentar a batalha no plenário da Casa , onde os partidos da oposição vão apresentar destaques (propostas de mudança) para retirar pontos do projeto, que podem reduzir seu impacto fiscal.
Um deles, defendido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), preocupa os técnicos da equipe econômica porque permitiria a volta das aposentadorias especiais por categorias de trabalhadores em caso de atividades de risco à saúde. Isso não é mais permitido desde 1995.
— A gente está trabalhando para que haja o menor número possível de alterações. Qualquer emenda que altere o texto preocupa a gente. Mas essa em especial deixa em aberto uma situação que já foi revertida em 1995. Ela é supressiva e permite voltar ao status quo anterior que, antigamente você tinha as categorias de periculosidade, por exemplo um engenheiro, podia se aposentar como periculoso, um jornalista — disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após a votação na CCJ.
Ele destacou que a votação na comissão foi rápida porque havia acordo entre os líderes dos partidos e, além disso, não cabia emendas de mérito, apenas de redação.
Já no plenário, destacou Marinho, tudo pode acontecer, pois é possível que os destaques supressivos somem dez, conforme ocorreu na votação em primeiro turno. Nela, o governo foi derrotado na questão do abono salarial (PIS/Pasep), que foi retirado da reforma.
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— O nosso trabalho agora é conversar com os líderes ligados ao nosso campo político que tem identidade com a pauta para que não apresente emendas porque já está de bom tom — disse Marinho, acrescentando que o governo só vai apurar o impacto final da reforma depois da conclusão da votação.
Pensão e cálculo do benefício
Além da emenda do PT, duas outras mudanças devem ser propostas pelos senadores da oposição: mudanças nas regras de pensão por morte e na fórmula de cálculo do benefício.
No caso da pensão, o esforço será para manter o valor integral do benefício. A reforma prevê que este passará a ser de 50% mais 10% para cada dependente, o que vai reduzir o valor recebido pelos beneficiários.
Os senadores que se opõem ao projeto também devem propor mudança no cálculo da aposentadoria. Atualmente, são levados em conta para definir o benefício as contribuições com base nos 80% maiores salários.
A reforma prevê que todos os salários passam a ser considerados, o que deve reduzir o valor recebido pelo aposentado, pois os ganhos no início da carreira são geralmente mais baixos.
Esses dois temas, porém, já foram analisados pelo Senado no primeiro turno e foram derrubados.
Economia de R$ 800 bilhões
O relator da reforma no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que a expectativa é que o plenário preserve 99% do texto — o que resultaria em uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos. Contudo, ele disse que não espera uma votação tranquila, sobretudo dos destaques:
— A questão da Previdência é muito sensível, mexe com a vida de todas as pessoas, e nunca é tranquilo. É sempre um tema que leva para o lado emocional, mas esperamos manter a economia fiscal intacta.
Ao ser indagado se arriscava um palpite sobre o placar, Jereissati respondeu:
— É difícil. Será destaque a destaque. O texto principal (base) vai ser aprovado, mas as grandes discussões virão nos destaques.
Para aprovar a reforma o governo precisa de 49 votos dos 81 senadores.
O Globo
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