Rogério Marinho, secretário Especial da Previdência, negou que as medidas do Contrato Verde e Amarelo sejam inconstitucionais.
“Dilma zerou a alíquota da folha de 70 setores da economia. Por que não era inconstitucional? Lula fez o programa Primeiro Emprego e não foi inconstitucional. A Constituição não proíbe nem veda nada, deixa isso em aberto”, afirmou em evento na Sociedade Rural Brasileira, em São Paulo.
Como publicamos nesta semana, um juiz do Ceará, que integra os quadros da Associação Juízes para a Democracia (AJD), declarou inconstitucional a MP do Contrato Verde Amarelo, que ainda nem entrou em vigor.
O Antagonista
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