TCU aponta baixa eficácia na aplicação de emendas parlamentares

TCU aponta baixa eficácia na aplicação de emendas parlamentares

Após analisar dados de 2014 a 2017, auditoria mostra que necessidades do povo são ignoradas na hora em que deputados e senadores decidem onde alocar dinheiro público

Daniel Weterman e Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

30 de novembro de 2019 | 21h00

BRASÍLIA – Recursos destinados por deputados e senadores para financiar obras e programas nas suas bases eleitorais não contribuem para melhorar a vida das pessoas. Na hora em que se decide para onde parte das emendas parlamentares deve ser enviada, necessidades reais da população são ignoradas. Estas são algumas das conclusões de uma auditoria em emendas feitas entre 2014 e 2017 que o Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de concluir.

Todos os anos, parlamentares podem decidir onde o governo deve colocar parte dos recursos públicos. Ao todo, cada um tem o direito de apresentar até 25 emendas individuais. O valor muda ano a ano. Em 2020, serão R$ 15,9 milhões por parlamentar, o que significa que o destino de R$ 9,5 bilhões será decidido pelos 513 deputados e 81 senadores do Congresso.

A emenda destinada a custear o 7.º Réveillon Popular de Nova Xavantina (MT), em 2018, ilustra o alerta do TCU para a utilização de investimento público em eventos que não são prioridade. O então deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT) enviou R$ 100 mil para a prefeitura realizar a festa com show sertanejo. O Ministério do Turismo autorizou o empenho (promessa de pagamento), mas voltou atrás após a equipe de fiscalização flagrar a venda de espaços para ambulantes.

O TCU encontrou ainda um caso de verba pública que financiou atividades privadas. A Associação Fluminense de Reabilitação, instituição filantrópica que atua na saúde pública, adquiriu com dinheiro de emenda um baropodômetro (equipamento para estudo de pisada e postura) por R$ 20 mil. O equipamento foi usado para atendimento de quem poderia pagar por consulta particular a R$ 420.

A Corte de Contas tem entre suas responsabilidades fiscalizar o Legislativo e fazer recomendações para melhora no uso do dinheiro público. Para essa auditoria, os técnicos analisaram uma amostra de 42 emendas em 16 Estados, que englobam 25 obras do Ministério do Desenvolvimento Regional, estimadas em R$ 24 milhões, e compra de 43 equipamentos no valor de R$ 10,3 milhões pelo Ministério da Saúde.

Estadão Conteúdo