O deputado federal Daniel Coelho (Cidadania-PE) protocolou, ontem, um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) requisitando a anulação da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O projeto aprovado na Câmara na quinta-feira (15) institui aumento no Fundo Eleitoral, que vai de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.
Em seu Twitter, Daniel Coelho afirmou que a aprovação do chamado "fundão" não teve transparência e nem bom senso. O pedido de mandado de segurança é assinado por outros seis parlamentares: Vinicius Poit (Novo-SP), Tábata Amaral (sem partido-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Adriana Ventura (Novo-SP) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Para os signatários, a votação do aumento do fundo eleitoral não seguiu os trâmites constitucionais do processo legislativo.
O grupo sustenta que não houve tempo de deliberação suficiente para se discutir um aumento tão significativo no dinheiro público destinado para as eleições. Os deputados e o senador também argumentam que o acréscimo bilionário no Fundo das eleições não se justifica diante do cenário de crise econômica provocado pela pandemia de Covid-19.
O documento questiona a forma como foi conduzida a votação do destaque feito pelo partido Novo, que era contra o aumento no Fundo Eleitoral. Para os sete parlamentares, não houve tempo para orientações de bancada pelas lideranças partidárias na análise do destaque, contrariando o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário