Em entrevista, Rafael Mafei, jurista e professor de Direito, avalia que Arthur Lira tem obrigação de arquivar ou encaminhar os pedidos de impeachment antes que se tornem inúteis
Na presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) consolidou um novo poder: o de ignorar denúncias de crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente da República. Essa é a conclusão do professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Rafael Mafei, sobre a negativa de Lira em dar prosseguimento ao processo de impeachment de Jair Bolsonaro, desconsiderando a vontade da maioria dos brasileiros (54%), como mostrou pesquisa do Datafolha , e os mais de 120 pedidos de afastamento que se acumulam em sua mesa.
Autor do livro “Como remover um presidente”, onde analisa a ferramenta do impeachment e reflete sobre as experiências brasileiras, Mafei diz que Lira se tornou “para-raio do impeachment de Bolsonaro”. Aliado do presidente e representante do Centrão, ele tem agido para segurar a tramitação dos pedidos mesmo diante de dezenas de denúncias de crimes, incluindo condutas do presidente na pandemia, que já deixou mais de 500 mil mortos no Brasil, e dos indícios de esquemas de corrupção no ministério da Saúde, revelados na CPI. Segundo Mafei, a conduta do presidente da Câmara não encontra respaldo nem na Lei do Impeachment , nem no regimento interno da Câmara dos Deputados , onde estão previstos apenas dois caminhos a partir do recebimento de pedidos de afastamento: o andamento do processo ou o arquivamento, caso as denúncias sejam consideradas ineptas, seja pela forma ou pelo conteúdo.
Ao ignorar as centenas de denúncias de crimes de responsabilidade de Bolsonaro, Mafei considera que o presidente da Câmara invalida o direito constitucional de todo cidadão de denunciar o presidente da República. Em entrevista à Agência Pública, que acompanha todos os pedidos de impeachment de Bolsonaro nesta ferramenta , o jurista diz que a proximidade do período eleitoral é mais um empecilho para que o afastamento de Bolsonaro prospere. Na sua opinião, se o processo não for aberto logo pelo presidente da Câmara, mais de 120 pedidos de impeachment contra Bolsonaro podem se tornar inúteis.
Fonte: Agência Pública
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