Foto: MPRN / Divulgação
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Defensoria Pública entraram na Justiça na noite dessa quarta-feira (26) para que prefeitura do Natal adote medidas para conter a transmissão da Covid e das síndromes gripais adotando o passaporte vacinal e a suspensão de eventos de massa.
Em nota enviada à imprensa, as repartições públicas explicaram a decisão. “O passaporte da vacinação ou passaporte sanitário nada mais é do que o documento que certifica ter a pessoa sido vacinada contra a Covid-19, informando a quantidade de doses tomadas e a completude ou não do esquema vacinal”.
Segundo a peça ministerial, o decreto publicado pela prefeitura “criou condições reais para agravamento do cenário epidemiológico. Dados do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) citados na ação apontaram que a exigência do passaporte vacinal para acessar eventos e locais de grande movimentação impulsionou a procura pela imunização contra a covid-19 em todo o Rio Grande do Norte, inclusive na capital”.
O decreto municipal vai de encontro ao que saiu pelo Governo do Estado, que cobra o comprovante de vacina em estabelecimentos comerciais. No entanto, shoppings de Natal estão adotando medidas do poder público municipal. Ou seja, a não obrigatoriedade do esquema vacinal.
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