O Projeto de Lei 3079/21 adia de 2022 para 2024 a implantação total das ações previstas na reforma do ensino médio, introduzida em 2017 na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A reforma prevê a flexibilização da grade curricular, a articulação com a educação profissional e o regime integral.
O projeto altera pontos da Lei 13.415/17, pela qual a carga horária mínima anual deverá ser de 1.000 horas.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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