O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto que altera regras sobre o pagamento de perícias judiciais nos processos que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta vale para casos relativos a concessões de benefícios previdenciários por deficiência ou incapacidade laboral, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
O texto tem origem no Senado, onde foi aprovado em fevereiro deste ano. Quando passou pela Câmara, a proposta foi alterada, o que fez com que os senadores tivessem de analisar o tema novamente. O projeto segue agora para a sanção presidencial.
O texto estabelece que, a partir de 2022, cabe ao governo pagar antecipadamente o valor das perícias judiciais nas ações envolvendo o INSS nos casos especificados. O mesmo valerá para as perícias de ações de setembro de 2021 até o início deste ano.
Blog do Seridó
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