O desembargador Vivaldo Pinheiro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, atribuiu à 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal a competência para processar e julgar crimes por atos de violência político-partidária, praticados em todo o Estado, até 5 de janeiro de 2023.
Será dada tramitação prioritária aos inquéritos policiais e as ações penais por esse tipo de delito.
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