A Justiça determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos, até o limite de R$ 50 milhões. A decisão foi concedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri, dentro de uma Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo município, por meio da Procuradoria-Geral.
Segundo a ação apresentada pela prefeitura, a gestão anterior teria deixado um conjunto de obrigações financeiras que poderiam ter causado prejuízos aos cofres públicos, incluindo débitos previdenciários, passivos trabalhistas, valores de empréstimos consignados não repassados, inscrições indevidas em restos a pagar e outros compromissos atribuídos à administração passada.
Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que havia elementos suficientes para determinar a medida cautelar de bloqueio patrimonial como forma de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos. A decisão inclui a indisponibilidade de ativos financeiros, veículos e imóveis vinculados ao ex-gestor até o valor estabelecido.
A Prefeitura de Ouricuri informou que os supostos danos ao erário ultrapassariam R$ 154 milhões. No entanto, o juiz destacou a necessidade de um detalhamento mais preciso dos valores apresentados e concedeu parcialmente o pedido formulado pelo município.
A decisão tem caráter cautelar e o processo seguirá em tramitação para apuração dos fatos e responsabilidades. O ex-prefeito ainda poderá apresentar sua defesa no decorrer da ação.
Fonte: Conexão Sertão.
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