O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, afirmou que, a partir de agora, as folhas de pagamento do Judiciário passarão por uma pré-auditoria antes dos pagamentos serem realizados.
A medida, segundo Campbell, busca evitar que valores considerados irregulares sejam pagos e, posteriormente, tenham de ser cobrados de volta. “Para que não tenhamos de ir atrás e mandar devolver”, explicou o corregedor.
A declaração ocorre após o Supremo Tribunal Federal determinar a suspensão e a devolução de valores pagos acima dos limites estabelecidos para verbas indenizatórias em sete Tribunais de Justiça: Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino deram prazo de 72 horas para que os tribunais identifiquem os magistrados beneficiados pelos pagamentos considerados irregulares. As cortes terão ainda cinco dias para comprovar a suspensão das verbas e a devolução dos valores que ultrapassaram os limites definidos pelo Supremo.
A decisão é mais um capítulo da ofensiva do STF contra os chamados “penduricalhos” no Judiciário. Entre os pagamentos questionados estão benefícios e gratificações que, segundo os ministros, foram concedidos em desacordo com as regras estabelecidas pela Corte.
A partir da nova fiscalização anunciada pelo CNJ, a intenção é impedir que pagamentos acima dos limites sejam realizados antes mesmo de chegarem aos contracheques dos magistrados.
Fonte: GloboNews
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