O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede ao Senado Federal a divulgação de registros de entrada e saída de diversas pessoas nas dependências da Casa. Entre os nomes citados estão Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), depois que pedidos de acesso às informações, feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), foram negados pelo Senado. Segundo a justificativa apresentada pela Casa, os registros de acesso às suas dependências são considerados informações de caráter pessoal.
O processo foi inicialmente protocolado na Justiça Federal do Paraná, mas acabou encaminhado ao STF porque o mandado de segurança aponta o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como autoridade responsável pelo ato questionado. A Constituição estabelece competência do Supremo para julgar, originariamente, mandados de segurança contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A distribuição para Moraes ocorreu por sorteio. Até o momento, o ministro não tomou decisão sobre a divulgação dos registros. Segundo a CNN Brasil, ele também poderá avaliar eventual impedimento ou suspeição para atuar no caso, já que a ação envolve diretamente sua esposa.
É importante destacar que o processo não comprova que Viviane Barci de Moraes ou Daniel Vorcaro tenham estado nas dependências do Senado. O objetivo da ação é justamente obter os registros que possam confirmar ou não eventuais entradas e saídas.
Fonte: CNN Brasil
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