A senadora Fátima Bezerra (PT) e a deputada federal Zenaide Maia (PR)
participaram na manhã desta quinta-feira (03), na Câmara Municipal de
Natal, da audiência pública promovida pela Frente Parlamentar Municipal
de Combate ao Preconceito e Discriminação, junto com o Conselho
Municipal de Saúde, para debater o tema: “PEC 241/55- Remédio amargo do
ajuste fiscal radical contra as políticas públicas”. A proposição foi do
presidente da Frente, vereador Fernando Lucena (PT).
A PEC 241 fixa para os três poderes, além do Ministério Público da
União e da Defensoria Pública da União, um limite anual de despesas.
Segundo o texto, o teto será válido por vinte anos a partir de 2017 e
consiste no valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação
acumulada nesses doze meses.
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