A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que os Municípios
irão receber um repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) no valor de R$ 124.030.246,81, já descontada a retenção do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, esse repasse
corresponde a R$ 155.037.808,51. Segundo comunicado extraordinário
publicado pelo órgão nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, o repasse deve
ocorrer até as 18h desta sexta-feira, 17.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que esse
repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB)
tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a
pessoa jurídica ou física efetua o pagamento da guia de pagamento do
Refis, a Receita Federal classifica por estimativa a quantia de cada
imposto que foi recolhida, separando o que é Imposto de Renda (IR) e
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e efetua os repasses
correspondentes ao FPM.
por Robson Pires
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