Em entrevista ao Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), o representante do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) na América do Sul, Amerigo Incalcaterra, alertou que mudanças recentes na legislação brasileira não estão levando em conta tratados internacionais ratificados pelo país. Para o representante da ONU, reformas podem levar a retrocessos de direitos.
“Quando falamos de preocupações em relação a possíveis retrocessos em matéria de conquistas de direitos, pode ser na esfera previdenciária, como pode ser (também) no âmbito do trabalho, no âmbito dos direitos econômicos e da agricultura”, disse o especialista.
Segundo Amerigo, discussões sobre alterações da legislação brasileira têm desconsiderado os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, signatário da maioria dos acordos de direitos humanos. É o caso da já aprovada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 55 e de outras reformas ainda em debate no Congresso Nacional.
por Robson Pires
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