Ministro do STF decide que decreto de Natal perde validade para o decreto do Estado

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu neste sábado (1º) que o Decreto do Estado do Rio Grande do Norte se sobrepõe ao do Município de Natal.

Com isso passa a valer as medidas decretadas pelo Governo do Estado.

Fica proibida a venda de bebida alcoóica nos bares e restaurantes. E as escolas podem funcionar a partir da 5º série.

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