segunda-feira, 28 de junho de 2021

Relator apresenta parecer favorável à PEC do voto impresso em comissão

 Depois da leitura, presidente do colegiado especial concedeu mais tempo para análise da proposta

Deputado Filipe Barros, terminou a leitura do relatório sobre a PEC do voto impresso na Câmara

O deputado Filipe Barros (PSL-PR) apresentou nesta 2ª feira (28.jun.2021) um parecer favorável à PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso, em sessão da comissão especial da Câmara criada para analisar o projeto.

Depois da leitura do voto do relator, o presidente da comissão, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), atendeu um pedido de deputados do colegiado e concedeu vista coletiva, para que os integrantes tenham mais tempo para analisar o parecer.

Com isso, a discussão sobre o voto do relator começará no dia 1º de julho, depois do prazo de duas sessões da Casa.

A PEC 135/2019 torna obrigatório o voto impresso auditável no país, e foi apresentado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou a proposta em dezembro de 2019.

A PEC determina a exigência de impressão de cédulas em papel nas eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Segundo a proposta, as cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria.

No sábado (26.jun), presidentes de 11 partidos se posicionaram de forma contrária à PEC e a favor do sistema atual de votação, pela urna eletrônica,.

No mesmo dia, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Roberto Barrosodisse que o retorno do voto impresso no Brasil, caso aconteça, deve diminuir a segurança das eleições. Afirmou que a hipótese cria um “problema que o país atualmente não tem“.

Vão pedir recontagem. Vai dar defasagem entre os votos. Vão questionar e judicializar com pedido de fraude. Na recontagem, vai sumir voto, aparecer voto. Isso tudo vai diminuir a segurança”, disse. Diz acreditar que esse tipo de votação gera um risco ao sigilo do voto. “Em partes do país isso pode significar o risco de vida”, afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro já disse que sem voto impresso não haverá eleição. O mandatário afirma que houve fraudes nas eleições de 2018.


Poder360

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