O senador Flávio Bolsonaro (PL) pediu nesta segunda-feira (14) ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o levantamento integral do sigilo das Petições 16.070 e 16.669, relacionadas às investigações sobre o financiamento e a produção do filme Dark Horse.
A defesa sustenta que Dino determinou a publicidade apenas de parte dos autos e argumenta que a mesma fundamentação utilizada pelo ministro para tornar públicos documentos encaminhados pela Justiça de São Paulo deveria ser aplicada ao restante da investigação.
Segundo os advogados, a manutenção de trechos sob sigilo produz uma visão parcial do caso e pode favorecer interpretações baseadas em informações incompletas. A defesa afirma ainda que Flávio não figura como investigado nas Petições 16.070 e 16.669 e que não foi alvo das medidas de busca e apreensão relacionadas à apuração.
O pedido ocorre um dia após Dino determinar o levantamento do sigilo de todo o material recebido da Justiça paulista no âmbito da Petição 16.669. A decisão também determinou o encaminhamento à Polícia Federal de documentos, equipamentos e dados apreendidos durante a investigação em São Paulo.
Na manifestação, a defesa de Flávio argumenta que, se a publicidade é necessária para combater vazamentos seletivos e garantir transparência, ela deveria alcançar integralmente os autos, ressalvadas informações cuja restrição seja indispensável para diligências ainda em andamento.
Fonte: UOL, reportagem da jornalista Letícia Casado
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