A Justiça do Distrito Federal rejeitou a ação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Rede-MG), que havia sido processado por danos morais após publicar nas redes sociais que Bolsonaro teria “mandado matar Lula e Alckmin”.
A decisão é do juiz Giordano Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, que considerou as declarações de Janones abrangidas pela imunidade parlamentar. Segundo o magistrado, as manifestações ocorreram no contexto do debate político e estavam relacionadas a temas de interesse público.
Na avaliação do juiz, embora as declarações tenham sido contundentes e pudessem ser consideradas criticáveis, foram feitas em conexão com a atividade parlamentar e dentro do debate político em curso.
Com a rejeição da ação, Bolsonaro não receberá a indenização solicitada e ainda foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. A decisão, publicada em 10 de setembro, ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Fonte: Metrópoles — coluna Grande Angular, de Lilian Tahan e Isadora Teixeira
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