O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento um recurso apresentado pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson contra a cobrança de uma multa de aproximadamente R$ 452 mil, cujo pagamento foi estabelecido como condição para a progressão de regime prisional.
A análise do caso está prevista para ocorrer no plenário virtual do STF entre os dias 6 e 13 de novembro, após o segundo turno das eleições de 2026.
Em junho, o julgamento foi interrompido após Mendonça pedir vista, quando seis ministros já haviam votado pela manutenção da multa. Com a devolução do processo, a Corte poderá retomar a discussão sobre o pedido da defesa, que busca afastar a cobrança ou parcelar o valor em 24 prestações.
A liberação do recurso, porém, não significa que a multa tenha sido anulada ou que a defesa tenha obtido uma decisão favorável. O mérito ainda será analisado pelos ministros.
Fonte: Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo
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