CMSM aprova Projeto que cria a Feira Agroecológica e Artesanal de São Miguel

Com o objetivo de fomentar os pequenos negócios da agricultura familiar e o artesanato local a Câmara Municipal de São Miguel aprovou por unanimidade dos votos o Projeto de Lei N. 012/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal que cria a Feira Agroecológica e Artesanal de São Miguel.

A Feira Agroecológica e Artesanal de São Miguel funcionará na Rua Antônio Rodrigues no centro da cidade, todos os dias da semana, exceto domingos e feriados, sob a coordenação da Organização de Controle Social (OCS) associada, possuindo como componentes, integrantes do Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários (SEAPAC), da Secretária de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e da Secretária Municipal do Bem-Estar Social, Trabalho e Habitação (SEBEM), além de agricultores familiares, produtores agroindustriais, consumidores, parceiros comerciais e membros da sociedade civil do município.

De acordo com o Projeto a Feira Agroecológica e Artesanal de São Miguel terá como base os princípios da auto-gestão, cooperação e solidariedade, visando a gestão democrática, o desenvolvimento local integrado e sustentável, o respeito ao equilíbrio dos ecossistemas, a valorização do ser humano e do trabalho e o estabelecimento de relações igualitárias entre homens e mulheres.

O projeto estabelece que na Feira Agroecológica e Artesanal não será permitida a comercialização de mercadorias industrializadas, que não os agroindustriais; de mercadorias importadas e de bebidas alcoólicas, exceto aquelas de fabricação artesanal. Também não será permitida a comercialização por parte dos agricultores que fazem parte da OCS de produtor de terceiros, salvo aqueles produzidos por outros integrantes da própria OCS.

O texto do projeto autoriza que no espaço destinado a feira possam ser realizadas atividades recreativas, musicais e culturais, bem como podem ser promovidas campanhas de interesse social e oficinas de capacitação. O texto ainda veda no local da feira o trafego de veículo automotor, bicicleta e similares, sendo permitido apenas o tráfego de carrinhos para transporte de mercadorias.

Conforme o projeto aprovado os feirantes inscritos no Cadastro Único que instalarem suas barracas na Feira Agroecológica e Artesanal ficam isentos do pagamento de imposto e taxas devidos ao município.

por São Miguel News

TJRN nega suspensão de liminar e Estado continua impedido de antecipar royalties de petróleo

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, por maioria, negou pedido do Estado do Rio Grande do Norte para que fosse suspensa liminar proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Natal que determinou que o ente estatal se abstenha de realizar qualquer operação que importe na cessão de créditos de royalties da exploração de petróleo e gás em 2019. O Estado pretendia utilizar os recursos da antecipação de royalties para pagamento de benefícios previdenciários e consequente redução do déficit previdenciário.

De acordo com o relator do processo, desembargador Expedito Ferreira, presidente do TJRN, para que seja concedida a suspensão é “imprescindível que se demonstre, de forma inequívoca”, que a decisão a qual se busca atribuir o efeito suspensivo causará grave lesão a um dos valores protegidos pelos ordenamentos legais ou demonstre uma flagrante ilegitimidade, conforme o artigo 4º da Lei 8437/92. Requisitos esses que não foram cumpridos pelo recurso do Estado, o qual não conseguiu comprovar os argumentos com as provas contidas nos autos.

“Com efeito, a operação financeira pretendida pelo Estado encontra obstáculo constitucional”, ressalta o presidente do TJRN, ao citar o artigo 167 da Constituição Federal, o qual veda a transferência de recursos e a concessão de empréstimos para despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, tanto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O voto também destacou que a operação financeira pretendida pelo Estado, com a utilização dos royalties, também afrontaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, especificamente em seu artigo 38, IV, alínea ‘b’, o qual proíbe a operação de crédito para antecipação de receita no último ano do mandato de governador.

“Nessa perspectiva, o que se vislumbra é que o deferimento da medida de suspensão viria ocasionar lesão à economia pública e não o contrário”, reforçou o desembargador Expedito Ferreira, ao destacar que não há evidencia nos autos que a operação resolveria, de imediato, os atrasos salariais e o déficit previdenciário.

“Em contrapartida, se revela, de imediato, o potencial negativo que a antecipação dos créditos devidos até 31 de dezembro de 2019 traria à economia pública estadual, e mesmo à ordem administrativa, referente ao próximo mandato”, observou Expedito Ferreira.

O voto do relator foi acompanhado por dez desembargadores. O desembargador Glauber Rêgo votou pelo atendimento ao pleito governamental. O juiz convocado Luiz Alberto Dantas se declarou impedido, por ter proferido a decisão em 1ª Instância (Ação Civil Pública nº 0844185-66.2018.8.20.5001 - PJe). Já o desembargador Claudio Santos alegou suspeição e a desembargadora Zeneide Bezerra não estava presente neste momento da sessão.

por São Miguel News

Matrículas da rede estadual para escolas em tempo integra são prorrogadas

A Secretaria de Educação do RN prorrogou até o dia 17 de dezembro as matrículas para alunos interessados no ensino médio em escolas em tempo integral da rede estadual de ensino.

As matrículas podem ser feitas, sem enfrentar filas, através da plataforma SIGEduc (sigeduc.rn.gov.br) e do aplicativo “Matrícula Escolar RN” (disponível gratuitamente no sistema Android). Após a confirmação do sistema, os estudantes e/ou responsáveis terão quatro dias úteis para efetivá-la na escola pretendida, apresentando a documentação exigida do aluno.

Caso o estudante e/ou responsável não consiga fazer a matrícula através dessas plataformas digitais, é possível fazê-la na própria escola ou na sede da Diretoria Regional de Educação (DIREC) na qual a escola pertence e ainda na Central de Matrículas, que fica localizada no andar térreo da Secretaria de Educação, no Centro Administrativo do Estado.

As matrículas da rede estadual iniciaram em 6 de novembro com a campanha Chamada Escolar, voltada para pessoas fora da escola e para alunos com necessidades educacionais especiais.

Atualmente, o RN possui 29 escolas de ensino médio em tempo integral. Em 2019, a rede estadual contará com mais 11 escolas ampliando essa rede para 40 escolas de ensino médio em tempo integral. A escola em Tempo Integral fundamenta-se no Modelo da Escola da Escolha, que busca trabalhar os projetos de vida dos estudantes que são estimulados a serem protagonistas de suas histórias.


por São Miguel News

Mais de 500 cidades do país têm risco de surto de doenças causadas pelo Aedes Aegypti

Pelo menos 504 municípios brasileiros registram alto índice de infestação pelo Aedes aegypti e apresentam risco de surto para doenças transmitidas pelo vetor – incluindo dengue, zika e chikungunya.

Dados divulgados hoje (12) pelo Ministério da Saúde revelam que, das 5.358 cidades que realizam algum tipo de monitoramento do mosquito, 1.881 estão em situação de alerta, enquanto 2.628 apresentam índices considerados satisfatórios.

Capitais - O mapa da dengue, como é chamado o Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa), mostra que, das 27 capitais em todo o país, Palmas (TO), Boa Vista (RR), Cuiabá (MT) e Rio Branco (AC) estão em risco de surto não apenas de dengue, mas também de zika e chikungunya.

Outras 12 capitais, de acordo com o estudo, registram situação de alerta: Manaus (AM), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), São Luís (MA), Belém (PA), Vitória (ES), Salvador (BA), Porto Velho (RO), Goiânia (GO) e Campo Grande (MS).

Já Curitiba (PR), Teresina (PI), João Pessoa (PB), Florianópolis (SC), São Paulo (SP), Macapá (AP), Maceió (AL), Fortaleza (CE) e Aracaju (SE) têm índices considerados satisfatórios. Natal (RN) e Porto Alegre (RS) fizeram a coleta de dados por armadilha – metodologia utilizada quando a infestação pelo mosquito é muito baixa ou inexistente.

Criadouros - Além de identificar onde estão concentrados os focos do mosquito em cada município, o levantamento revela quais os principais tipos de criadouros por região. No Nordeste, por exemplo, o armazenamento de água no nível do solo (doméstico), como tonel, barril e tina, foi o principal tipo identificado.

No Sudeste, o maior número de depósitos encontrados foi em domicílio, caracterizados por vasos e frascos com água e pratos e garrafas retornáveis. Já nas regiões Centro-Oeste, Norte e Sul, predominou o lixo, como recipientes plásticos, garrafas PET, latas, sucatas e entulhos de construção.

Dengue - Dados do ministério apontam que, até 3 de dezembro, foram notificados 241.664 casos de dengue em todo o país – um pequeno aumento em relação ao mesmo período de 2017 (232.372 casos). A taxa de incidência, que considera a proporção de casos por habitantes, é de 115,9 casos para cada 100 mil habitantes.

Em relação ao número de óbitos causados pela doença, a queda é de 19,3% quando comparado ao mesmo período do ano anterior, passando de 176 mortes em 2017 para 142 neste ano.

Chikungunya - No mesmo período, foram notificados 84.294 casos de chikungunya no Brasil – uma redução de 54% em relação ao mesmo período de 2017 (184.344 casos). A taxa de incidência da doença é de 40,4 casos para cada 100 mil habitantes.

Em relação ao número de óbitos, a queda é de 81,6% quando comparado ao mesmo período do ano anterior, passando de 191 mortes em 2017 para 35 neste ano.

Zika - Os números mostram ainda que, até 3 de dezembro, foram notificados 8.024 casos de zika em todo o país – uma redução de 53% em relação ao mesmo período de 2017 (17.025 casos). A taxa de incidência é de 3,8 casos para cada 100 mil habitantes. Este ano, foram registrados quatro óbitos causados pelo vírus Zika.

por São Miguel News

Mega-Sena: ninguém acerta o concurso 2.106 e o prêmio vai a R$ 42 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.106 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta (12) em Criciúma (SC). O prêmio acumulou e o próximo sorteio que será no sábado (15) deve pagar R$ 42 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 03 - 27 - 36 - 39 - 40 - 43.

A quina teve 82 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 35.639,55. Outras 5.610 apostas acertaram a quadra; cada uma receberá R$ 744,19.

por São Miguel News

MPRN combate fraudes na Câmara de Santana do Matos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (6) a operação Marca-Passo. O objetivo é combater um esquema de desvio e lavagem de dinheiro público na Câmara Municipal de Santana do Matos. Um vereador foi afastado do cargo e está proibido de frequentar a Câmara. Ao todo, 15 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos.

Para o MPRN, há evidências do cometimento de crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro por parte de do vereador, empresas e empresários envolvidos.
O vereador está afastado da função de vereador e do cargo de servidor público municipal. Ele está proibido de acessar ou frequentar a Câmara de Santana do Matos e da Prefeitura Municipal, incluindo qualquer repartição pública.

Por Robson Pires

Bandidos explodem caixas de banco no interior do RN e em Natal

Quadrilhas especializadas em ataques a bancos voltaram a agir no interior do Rio Grande do Norte. Com dinamite, terminais foram explodidos em agências nas cidades de Touros, no litoral Norte do estado, e em Serra Caiada, na região Agreste. Em Natal, na Ribeira, bandidos usaram um maçarico para violar um caixa do Banco do Brasil que fica na Av. Duque de Caxias. Ninguém foi preso.

TOUROS

Em Touros, a 90 quilômetros da capital, a madrugada foi de terror. Moradores contaram que a ação criminosa começou por volta das 3h30, quando bandidos chegaram à cidade em dois carros. Tiros foram disparados contra a base da Polícia Militar.

As agências atacadas foram do Banco do Brasil, no centro, e da Caixa Econômica Federal, que fica perto do hospital. Há relatos que um vigia de rua e uma enfermeira do hospital foram feitos reféns durante os ataques, mas logo em seguida foram liberados sem ferimentos.

SERRA CAIADA

Em Serra Caiada o alvo foi a agência do Bradesco, onde os criminosos também usaram dinamite para explodir o caixa. A cidade fica a cerca de 80 quilômetros de Natal.

Um morador da cidade informou que os bandidos chegaram por volta das 2h e fizeram de reféns algumas pessoas que estavam na rua. Após a explosão, A PM ainda fez buscas pelos criminosos, mas não encontrou nenhum suspeito.

NATAL

Na capital, os bandidos usaram um maçarico para violar um dos terminais do Banco do Brasil da Avenida Duque de Caxias, na Ribeira. A agência fica a menos de 500 metros da sede do 1º Batalhão da PM. Não há informações sobre o valor levado pela quadrilha. Quando a PM chegou, já por volta das 5h, já não havia ninguém na agência. Há relatos apenas de que um Voyage foi visto nas redondezas em situação suspeita.

G 1 (RN)

Presidente das Filipinas encoraja matar bispos católicos: ‘esses bastardos não servem para nada’

O presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, atacou de novo os bispos católicos ao afirmar que eles “são inúteis” e encorajou matá-los, em um país onde 85% da população é católica.

“Os bispos de vocês, matem-nos. Esses bastardos não servem para nada. A única coisa que sabem fazer é criticar”, disse Duterte na noite de quarta-feira (5) em discurso em Manila.

Em um ato posterior, o presidente afirmou que a Igreja Católica é a instituição “mais hipócrita do mundo” e garantiu que 90% dos seus sacerdotes são gays.

A Conferência dos Bispos Católicos das Filipinas recusou responder aos comentários de Duterte.

“Não queremos acrescentar mais lenha à fogueira. Qualquer comentário só exageraria o assunto”, afirmou em um comunicado o porta-voz da conferência episcopal, Jerome Seciliano.

O porta-voz da Presidência, Salvador Panelo, defendeu que as palavras de Duterte não devem ser entendidas como algo literal, mas usou a “hipérbole” para conseguir um “efeito mais dramático” nos seus comentários.

Há apenas duas semanas, o presidente insultou bispos e sacerdotes católicos, com os quais trava uma batalha verbal há mais de um ano, ao declarar aos filipinos que não deveriam ir à igreja para “fazerem papel de idiotas”.

G1

Vice de Fátima pensava que tinha comprado um carro OKm

A equipe de transição da governadora eleita Fátima Bezerra, capitaneada pelo vice-governador eleito Antenor Roberto, acusa a atual gestão de transferir responsabilidades para o próximo governo. Pura balela. Quem transfere a responsabilidade é o voto, escolha popular que quis eleger Fátima governadora. Ou o vice-governador eleito acha que Fátima vai receber um Estado que nasce em janeiro de 2019? O Estado não se confunde com o Governo do PT. É maior e com ele seguem os problemas e as soluções.

A situação é muito parecida como comprar uma empresa. O sucessor responde pelos débitos, independentemente de ter dado causa. Se Fátima Bezerra não queria a responsabilidade, não deveria ter sido candidata ao Governo. Ficasse no céu do Senado com sua pauta “Lula Livre”.

Ao estudar parcelar salários, a governadora eleita quer deixar o passado para trás e começar janeiro pagando em dia. Também tenta antecipar o futuro com receitas royalties. Joga suas fichas nos primeiros 90 dias. Sem passado e futuro, o governo vai viver três meses de bonança. Até a realidade bater na porta.

Aí o discurso fácil de ser oposição vai se confrontar com a realidade. Realidade outorgada pelo voto.

Por Gustavo Negreiros

Transportes em Natal: depende agora do prefeito Álvaro Dias

Após cinco sessões, os vereadores de Natal terminaram de votar nesta quarta-feira (5) as emendas do projeto de lei que regulamenta o sistema de transporte coletivo da capital potiguar – e que prevê a primeira licitação para o serviço na cidade. Os parlamentares encartaram 20 emendas ao texto original enviado pela Prefeitura e aprovado pela maioria.

O projeto de lei foi enviado pela Prefeitura há cerca de um ano. Ele modifica uma primeira lei que foi aprovada no município, mas cuja licitação foi deserta. Ao todo, 50 emendas foram apresentadas, das quais 20 foram aprovadas. Único a votar contra, o vereador Fernando Lucena (PT), considerou o projeto um “retrocesso”.

Entre as mudanças, os vereadores aprovaram a criação de linhas noturnas. A cidade deverá ter linhas de ônibus definidas pela Secretaria de Mobilidade Urbana funcionando das 22h às 5h nas suas quatro regiões administrativas.

Outra medida é a redução da idade mínima para idosos terem acesso à gratuitade no transporte público. Em até cinco anos, de forma gradativa, o direito passará dos atuais 65 anos de idade para 60.

Ainda no primeiro ano de contrato, após a licitação, serão exigidos em pelo 10% da frota, ônibus com ar-condicionado, piso baixo e câmbio automático. Esse índice deverá aumentar para 30% ao longo dos 10 anos de concessão.

As emendas parlamentares também criaram o fundo municipal de transportes coletivos, que deverá reservar 20% da renda para custear e ajudar a reduzir o preço da passagem.

Aprovado na Câmara Municipal, o projeto volta para a Prefeitura. Os técnicos da Secretaria de Mobilidade Urbana vão avaliar o impacto das mudanças aprovadas na tarifa e o projeto pode ser sancionado ou não pelo prefeito Álvaro Dias (MDB).

SEM REGULAÇÃO

Natal nunca teve licitação para o transporte coletivo. Até 2010, o sistema funcionava por meio de concessão contratada sem licitação. Porém, há oito anos, as linhas de ônibus funcionam sem regulação legal.

O processo de licitação só começou após ser provocado por uma ação civil impetrada pelo Ministério Público em 1999. O projeto de lei começou a ser elaborado em 2013, mas só foi encaminhado para a Câmara dois anos depois, em 2015. No Legislativo, o texto contou com 140 emendas. Já em 2016, o texto teve mais alterações provocadas por decisões judiciais.

Porém as duas tentativas, com editais de convocação para janeiro e abril de 2017, foram esvaziadas. Em novembro do mesmo ano, a Prefeitura enviou o novo projeto de lei para a Câmara, que, de acordo com o Executivo, seria mais atrativo para os empresários.

G 1 (RN)

Exclusivo: Petista demitida da Petrobras

Regina Miki, militante petista e ex-secretária de Segurança Pública de Dilma Rousseff, era chefe de Segurança e Inteligência da Petrobras.

Foi demitida.

O Antagonista.

Assembleia aprova nome do novo procurador geral de contas

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (6), o nome do procurador Thiago Martins Guterres, indicado pelo governo do Estado para assumir a Procuradoria Geral do Ministério Público no biênio 2019 – 2020, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE ).

A aprovação compõe o rito de formalidades para nomeação do cargo. Antes da votação secreta, no dia 13 de novembro, o procurador foi sabatinado pelos deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Thiago Guterres, que é piauiense de Teresina, está no MP do Rio Grande do Norte, desde 2007 e pela segunda vez vai ocupar o cargo.

Por Robson Pires

Pastor Valdomiro Pereira é reeleito presidente da CEADEB com ampla maioria de votos

O pastor Valdomiro Pereira, atual presidente da CEADEB, foi reeleito na tarde desta terça-feira (04) para continuar a frente da convenção por mais 4 anos. Além dele, todos os integrantes de sua chapa também foram reeleitos.


A AGO

Pastores dos 417 municípios do Estado da Bahia, participam da 110ª Assembleia Geral Ordinária da Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Estado da Bahia (CEADEB), que teve início na segunda, 03, e cujo tema é “Santificados para o arrebatamento” – 1 TS 5:23. O evento acontece de 03 a 08 de dezembro no Centro de Cultura Cristã da Bahia.

Presidente da CGADB participa

O evento contou com a participação do pastor Wellington Júnior, presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB). Ele ministrou nesta terça-feira (04) e parabenizou os reeleitos pela convenção.Pastor José Wellington Bezerra da Costa pregou na 110ª AGO da CEADEB. Foto: Divulgação

“Hoje pela manhã estive na cidade de Salvador com o pastor Valdomiro Pereira e mais de mil líderes da nossa Igreja na Bahia participando de uma gloriosa Ceia do Senhor ocorrida por ocasião da 110ª AGO da CEADEB. Fomos honrados com a oportunidade de mas uma vez ministrar a palavra de Deus. No período da tarde houve eleição da mesa diretora que foi reeleita na sua totalidade. Parabéns ao Pr. Valdomiro e todos os demais diretores pela reeleição.“, disse Wellington Junior.

Eleição

A eleição contou com quatro candidatos na disputa pela presidência da CEADEB; foram eles: Pastor Valdomiro Pereira da Silva, presidente reeleito que comanda a CEADEB há 12 anos; Pastor António Carlos Miranda Cintra, da Assembleia de Deus em Eunápolis – BA; Pastor Hugo Noival Santana de Candeias – BA e o pastor Marconiedson Simões Fagundes Rosa, presidente da AD em Piraí do Norte – BA.

O evento ocorre no Centro de Cultura Cristã da Bahia, obra esta, que segundo o deputado estadual Samuel Júnior (PDT-BA), custou cerca de 20 milhões de reais, provenientes dos recursos da Convenção CEADEB.

110ª AGO da CEADEB teve plenárias e cultos lotados por ministros e esposas vindos de várias partes do estado. Foto: Divulgação

Confira o resultado final:

Presidente – Pr. Valdomiro Pereira (1026 votos); 1º Vice-presidente – Pr. Joeser Santana (848 votos); 2º Vice-presidente – Pr. Francisco Pereira (676 votos); 1º Secretário – Pr. Davi Boa Sorte (920 votos); 2º Secretário – Pr. Carlito Fiel (1056 votos); 1º Tesoureiro – Pr. Cleudson Carlos (1116 votos); 2º Tesoureiro – Pr. Eliude Soares (750 votos).

Presidente:
Pr. Valdomiro Pereira – 1026
Pr. Cintra – 188
Pr. Hugo Noival – 45
Pr. Marconiedson – 10

1º Vice-presidente:
Pr. Joeser Santana – 848
Pr. Nataniel Oliveira – 313
Pr. Isac Farias – 58
Pr. Valteir Reis – 47

2º Vice-presidente:
Pr. Francisco Pereira – 676
Pr. Otávio Rendeiro – 526
Pr. Isidório – 63


1º Secretário:
Pr. Davi Boa Sorte – 920
Pr. Reni – 257
Pr. Jair Silas – 88

2º Secretário:
Pr. Carlito Fiel – 1056
Pr. Paulo Lopes – 195

1º Tesoureiro:
Pr. Cleudson Carlos – 1116
Pr. Pamponet – 140

2º Tesoureiro:
Pr. Eliude Soares – 750
Pr. Álvaro Reis – 430
Pr. Josué Maciel – 86

by Taboola

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JM Notícia

Tremor de terra de magnitude 2.5 é registrado em Campo Grande, RN

Um tremor de terra foi registrado no município de Campo Grande, na região Oeste do Rio Grande do Norte, por volta das 23h desta quarta-feira (5). De acordo com o Laboratório de Sismologia da UFRN, o tremor teve magnitude 2.5, que é considerado leve.

Moradores da cidade relataram os tremores. "A gente estava assistindo TV e começou tudo a tremer. Parecia que a casa ia cair em cima da gente. A TV também ficou tremendo e quase caiu", disse Diego de Freitas.

Assustados, os moradores saíram de suas casas para entender o que estava acontecendo.

De acordo com o sismólogo Joaquim Ferreira, o tremor foi sentido em pelo menos outras duas cidades: Triunfo Potiguar e Caraúbas. O epicentro do tremor ainda não está confirmado.

por Dc. Cleiton Albino

“Minha vida não depende de Bolsonaro. Depende de Deus”, diz Magno Malta

De volta ao Senado depois de alguns dias em uma espécie de retiro, o senador Magno Malta (PR) diz que não guarda mágoa do presidente eleito,Jair Bolsonaro (PSL), por não ter sido escolhido ministro de seu futuro governo.

“Minha vida não depende de Bolsonaro. Depende de Deus. Eu continuo orando para que Deus dê a ele a chance de fazer um país diferente”, disse, ao jornal O GLOBO, na manhã desta quarta-feira.

Atuante na campanha do presidente eleito, Magno Malta perdeu a reeleição ao Senado no Espírito Santo. Aliados dele atribuem a derrota à dedicação dele à campanha de Bolsonaro.

Malta diz que nunca houve promessa de cargos e que entende a situação de Bolsonaro:

“Nós tínhamos uma missão. E a missão foi cumprida. Ela se encerrou dia 28 (de outubro, data do segundo turno). Cumprimos juntos uma missão de livrar o país desse viés ideológico. Sempre acreditei que o homem era ele. Briguei e lutei. É um sujeito honrado, de caráter, continua sendo meu amigo. E eu estava ali em oração. Ele não tem obrigação de me dar ministério ou emprego. Expectativa (de ser ministro) é uma coisa. Mas esse país tem 208 milhões de habitantes. Posso entender o fardo que ele está vivendo agora, sentado ali, enfrentando a velha política, tentando estabelecer um novo modelo, com críticas aqui e ali”.


Sem cargo público, Malta pretende fazer palestras sobre suas causas e se dedicar à carreira de cantor gospel. Ele também quer “curtir” a família, em especial duas netas.

“Vou viajar o país inteiro. Fazer palestra. Tenho uma luta contra abuso de criança, pedofilia, minha marca está aí. Vou continuar fazendo palestra, cantando. Tenho 41 anos de carreira. Tenho 28 CDs gravados. Vivi sempre da minha música”, comentou.

Ele diz que, se Bolsonaro ligar em busca de oração, estará de prontidão. Sobre ocupar outro cargo no governo, sem ser o de ministro, diz que está “deixando fluir”.

Malta diz que, hoje, não disputaria novamente eleições:

“Só se houver determinação do alto, de Deus. É só o que creio. Tem gente que acredita em Nietzsche, Che Guevara, Mariguella. Quando a gente fala de Deus, nego se encolhe. Mas a minha vida está nas mãos de Deus. Mas no meu coração, hoje, se dependesse de mim, não participo mais (de eleições)”.

Fonte: O Globo

Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Miguel para o biênio 2019-2020 será realizada no próximo dia 15

A Presidente em exercício da Câmara Municipal de São Miguel, vereadora Mellyna Passos Maia Coelho, publicou o edital de convocação Nº 001/2018 no qual estabelece que a eleição para escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2019/2020, será realizada a partir das 10hrs da manhã do próximo dia 15 de dezembro de 2018 (sábado), no Plenário Vereador Antônio Biré.

Conforme o edital de convocação as chapas que concorrerão à eleição da Mesa deverão ser apresentadas e protocoladas na Secretaria da Câmara Municipal até 02 horas, antes do horário previsto para o início da sessão. Os vereadores interessados deverão inscrever-se através de requerimento o qual deverá constar os cargos previstos no art. 14 da Resolução nº 002/2016, além do nome e assinatura de todos os componentes da chapa com a identificação dos respectivos cargos, sendo vedada a inscrição do mesmo vereador em mais de uma chapa.

Segundo as normas, o processo eleitoral só poderá ser realizado com a presença da maioria simples de membros da Câmara Municipal e a eleição proceder-se-á em votação secreta. A apuração será acompanhada por uma comissão indicada pela Presidente, mediante a leitura dos votos por este, que determinará a respectiva Comissão que proceda a contagem e ao término a atual Presidente proclamará o resultado final, considerando automaticamente empossados a partir de 1º de janeiro de 2019.

As normas que regem o processo eleitoral estabelecem ainda que será considerada vencedora a chapa que conseguir a maioria dos votos validos e, em caso de empate, será considerado eleito o vereador mais idoso dentre os candidatos e caso tenham a mesma idade, será considerado vencedor o mais votado na eleição municipal. (Art. 16, XV, Resolução nº 002/2016 – REGIMENTO INTERNO).

Segue abaixo o edital de convocação:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2018

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN - BIÊNIO 2019/2020

A Presidente da Câmara Municipal de São Miguel/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 28, da Resolução nº 002/2016–REGIMENTO INTERNO, bem como demais artigos pertinentes constantes do mesmo diploma legal.

CONVOCA os Vereadores e Vereadoras com assento na Câmara Municipal de São Miguel/RN, para participarem da eleição da Mesa Diretora – Biênio 2019/2020, de acordo com as seguintes normas:

DATA E LOCAL DA ELEIÇÃO:

A eleição para escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Miguel/RN, biênio 2019/2020, será realizada a partir das 10:00 (dez) horas, do dia 15 (quinze) de dezembro de 2018, no Plenário Vereador Antônio Biré, desta Câmara Municipal, localizado na Rua Chico Otaviano, nº 87, Centro, nesta municipalidade. (Art. 18, caput, da Resolução nº 002/2016 – REGIMENTO INTERNO).

HORÁRIO, PRAZO E CONDIÇÕES PARA REGISTRO DAS CHAPAS:

As chapas que concorrerão à eleição da Mesa deverão ser apresentadas e protocoladas na Secretaria da Câmara Municipal até 02 (duas) horas, antes do horário previsto para o início da sessão (Art. 16, IV da Resolução nº 002/2016 – REGIMENTO INTERNO)

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Os interessados deverão inscrever-se através de requerimento o qual deverá constar os cargos previstos no art. 14 da Resolução nº 002/2016, o qual deverá constar o nome e assinatura de todos os componentes da chapa, com a identificação dos respectivos cargos.

Fica vedada a inscrição do mesmo vereador em mais de uma chapa.

DISPOSIÇÕES FINAIS:

A eleição proceder-se-á em votação será secreta, e por maioria simples. (Art. 15 Resolução nº 002/2016 – REGIMENTO INTERNO);

O processo de votação far-se-á pela chamada dos Vereadores para colocarem seus votos na urna depois de assinarem a folha de votação. (Art. 16, IX, Resolução nº 002/2016 – REGIMENTO INTERNO);

A apuração será acompanhada por uma comissão indicada pela Presidente, mediante a leitura dos votos por este, que determinará a respectiva Comissão que proceda a contagem (Art. 16, X, Resolução nº 002/2016 – REGIMENTO INTERNO);

A Presidente proclamará o resultado final, considerando automaticamente empossados a partir de 1º de janeiro de 2019;

Será considerada vencedora a chapa que conseguir a maioria dos votos validos e, em caso de empate, será considerado eleito o vereador mais idoso dentre os candidatos e caso tenham a mesma idade, será considerado vencedor o mais votado na eleição municipal. (Art. 16, XV, Resolução nº 002/2016 – REGIMENTO INTERNO);

 O processo eleitoral só poderá ser realizado com a presença da maioria simples de membros da Câmara Municipal. (Art. 16, II, Resolução nº 002/2016 – REGIMENTO INTERNO);

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de São Miguel/RN, em 16 de novembro de 2018.

  

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MELLYNA PASSOS MAIS COELHO

Presidente