Crise...Prefeituras do Rio Grande do Norte não têm como pagar dezembro e o décimo-terceiro.

São poucos municípios que conseguirão terminar o ano honrando compromissos com servidores públicos.

A Prefeitura de Parnamirim avisa que vai pagar o décimo terceiro salário dos servidores, porém não tem certeza se conseguirá honrar dentro do mês a folha de dezembro. A situação financeira da terceira maior cidade do Rio Grande do Norte é o retrato do quadro de penúria nas Prefeituras de todo o Estado.

Reflexo da crise na economia do país, mas também provocado por desequilíbrio das contas públicas, onde os gestores gastam mais do que arrecadam. Nos municípios de pequeno porte, que dependem exclusivamente de transferências do Estado (ICMS) e da União (FPM), a situação é ainda mais grave, uma vez que os prefeitos, apesar da crise, resistiram a fazer cortes necessários.

Segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pelo menos 31 Prefeituras potiguares vão atrasar o pagamento da folha de dezembro. A entidade ouviu 112 das 167 Prefeituras do estado. Nesse universo, 16% informaram que não terão como pagar o décimo terceiro salário. A CNM não liberou a lista dos municípios que sofrerão com o atraso salarial, mas indicou que o número de Prefeituras inadimplentes com o servidor público poderá aumentar. “Eu acredito que o índice será ainda maior. Se brincar, ele poderá duplicar facilmente. As expectativas não são nada favoráveis”, previu o presidente da Associação dos Municípios do Litoral Agreste do RN (AMLAP), Fabiano Teixeira, que administra a Prefeitura de Serrinha. Na região da AMLAP, que congrega 33 municípios, são poucas as Prefeituras que irão honrar o pagamento de dezembro.

Na região Oeste, muitas Prefeituras não vão conseguir pagar o décimo terceiro e a folha de dezembro. São poucas as que terão caixa para os compromissos. As que adotaram medidas de contenção de despesas terão melhor sorte, como é o caso de Pau dos Ferros. “A situação não está fácil, mas estamos conseguindo honrar os nossos compromissos com os servidores”, ressalta o prefeito Fabrício Torquato (PSD).

QUEDA DE RECEITA
Os prefeitos, em sua maioria, não fogem da responsabilidade, porém preferem transferir a culpa para o Governo Federal. De fato, os repasses têm caído na última década, mas a situação se agravou nos últimos dois anos, quando a gestão da presidente Dilma Rousseff (PT) diminuiu a participação dos municípios no fatiamento do bolo.

Os gestores municipais reclamam que no mês de novembro o Tesouro Nacional não repassou em sua integridade os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Por consequência, várias Prefeituras não conseguiram honrar com o piso nacional do magistério, afetando os professores da rede municipal de ensino.

Para se ter ideia do quadro de penúria, nem o repasse da cota extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios, feito na última quarta-feira, 9, amenizou a situação nas Prefeituras. Os prefeitos dizem que usarão o dinheiro para quitar parte da folha salarial dos servidores, mas que não é suficiente para evitar os atrasos.

Dessa forma, os servidores públicos municipais acabam ficando com a conta para pagar. Eles não terão como honrar os seus compromissos e muito menos fazer compras do Natal.
Prefeito Ivan Júnior, de Assú: “Não tínhamos outra saída”

Prefeitura corta 50% das secretarias para honrar pagamento
O prefeito do município de Assú, Ivan Júnior (Pros), não pensou duas vezes: cortou 50% das secretarias e exonerou mais de 300 cargos comissionados. A medida radical foi forçada pela esqualidez do cofre, atingido pela crise financeira que assola o país. “Ou eu tomava essa medida, ou não pagaria os salários dos servidores públicos”, justifica.

Ivan suportou as quedas de receita por quase todo o ano de 2015, mas no mês de outubro não teve como segurar. Quando ele anunciou os cortes, houve uma parcela da população que criticou, mas a maioria entendeu as medidas. “O povo, que precisa dos serviços públicos e que teve e tem esses serviços assegurados, apoiou a nossa decisão. A nossa equipe também entendeu que o momento não é fácil e aceitou os cortes”, diz.

Com isso, a Prefeitura de Assú mantém em dia a folha de pagamento salarial e está assegurando o décimo terceiro salário dos servidores. “Além disso, temos conseguido tocar obras públicas, principalmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura”, afirma.

Em Mossoró, a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, o prefeito Silveira Júnior (PSD) também anunciou cortes e outras medidas de contenção de despesas, como forma de manter em dia os salários dos servidores. Mesmo assim, no mês de novembro houve um pequeno atraso da folha dos comissionados.

Além disso, os serviços públicos estão todos comprometidos, com problemas graves como o desabastecimento no sistema de saúde, deficiência na coleta de lixo, ruas esburacadas e, principalmente dívidas com fornecedores e prestadores de serviço.



  SERRINHA DE FATO