De acordo com a portaria, os recursos devem ser totalmente empenhados em ações da operação, com objetivo de fornecer água potável a população de regiões atingidas pela seca e pela estiagem.
A portaria também estabelece um prazo de execução das ações de 180 dias a partir da publicação da portaria. Uma prestação de contas ainda será apresentada no prazo de 30 dias a partir do término do prazo.
Fonte:Robson Pires
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