Por falta de recursos,
as eleições municipais de 2016 serão manuais e não com voto eletrônico.
A informação de que o contingenciamento de gastos impedirá a realização
das eleições por meio eletrônico foi publicada ontem (30) no Diário
Oficial da União. Desde 2000, todos os brasileiros votam em urnas
eletrônicas.
Por meio de nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
informou que mais de R$ 428 milhões deixarão de ser repassados para a
Justiça Eleitoral, "o que prejudica a compra e manutenção de
equipamentos necessários para as eleições de 2016".
“O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas
eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o
fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada
em R$ 200.000.000,00”, acrescentou a nota.
Segundo o TSE, a demora ou a não conclusão do procedimento
licitatório causará “dano irreversível e irreparável” à Justiça
Eleitoral, já que as urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo
para que estejam em produção nos cartórios eleitorais.
“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral
inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o texto da
Portaria Conjunta número 3, assinada pelos presidentes do Supremo
Tribunal Federal, Ricardo Lewandosvki; do Tribunal Superior Eleitoral,
Dias Toffoli; do Tribunal Superior do Trabalho, Antonio José de Barros
Levenhagen; do Superior Tribunal Militar, William de Oliveira Barros; do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Getúlio de
Moraes Olveira; e pela presidenta em exercício do Superior Tribunal de
Justiça, Laurita Vaz.
De acordo com a portaria, os órgãos do Poder Judiciário da União sofreram contingenciamento de R$ 1,74 bilhão.
Fonte:Agência Brasil
Fonte:Agência Brasil
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