De acordo com dados públicos disponíveis no Sistema de Informações do
Banco do Brasil (SISBB), as transferências de recursos da união e do estado
feitas ao município de São Miguel no mês de dezembro, totalizaram o montante
bruto R$ 5.432.435,72, valor 47,49,% maior que o repassado ao município
no mesmo período do ano anterior.
O expressivo crescimento é justificado pelos repasses do extra de 1% do
FPM referentes ao 1% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado
(IPI) e do Imposto de Renda (IR) ocorrido no dia 08 de dezembro e pelo repasse
da cota-parte da multa da repatriação liberado no dia 30 de dezembro.
Segue abaixo a descrição dos repasses feitos ao município no mês de dezembro
de acordo com a sua fonte geradora:
FPM - Fundo de Participação dos Municípios - R$ 3.086.433,59
FEP - Fundo Especial do Petróleo - R$ 13.545,12
ICMS – Desoneração das
Exportações Lei 87/96 – R$ 357,50
ITR - Imposto Territorial
Rural – R$ 5,97
ICS - ICMS Estadual – R$
252.600,95
ANP - Royalties da ANP -
Lei 9.478/97 – R$ 2.866,09
FUS - Fundo Saúde – R$ 396.051,05
IPM - IPI Exportação -
Cota Município – R$ 243,95
FEX – Auxílio Financeiro
para Fomento Exportações - R$ 5.849,56
FUNDEB - Fndo de Man.
Des. da Educação Básica – R$ 1.668.382,02
SNA - Simples Nacional –
R$ 6.099,92
Total dos Repasses do
Período – R$ 5.432.435,72
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