O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou nesta sexta-feira 28 que Prefeitura do Natal restabeleça, no prazo máximo de cinco dias, a circulação de toda a frota de ônibus e opcionais do sistema público de transporte.
A medida, segundo o juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, é para evitar maiores aglomerações que favoreçam a disseminação do contágio pela Covid-19. A decisão decorre de uma ação ingressada pela Defensoria Pública do Estado (DPE).
A Justiça determinou, também, que o Município do Natal restabeleça, em sua integralidade, 20 linhas de ônibus (01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 587, 588 e 592) que foram suspensas após o início da pandemia da Covid-19 sem prévia deliberação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito Urbano.
Além disso, mencionou que a Prefeitura Natal deverá fiscalizar, por meio dos órgãos competentes, a frota de veículos do transporte coletivo urbano, quanto à observância das normas sanitárias de combate à disseminação da pandemia.
A decisão do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega destacou que todas as fases previstas no Cronograma para abertura gradual da Economia Natalense foram concluídas. Ele questiona o fato de que a retomada dos serviços não essenciais e das atividades de comércio estar em fase avançada, mas o serviço público de transporte coletivo de passageiros seguir com 50% da frota regular.
Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), responsável pela gestão do sistema, o retorno da frota da completa de ônibus do transporte público de Natal deveria acontecer somente após a retomada das aulas presenciais nas escolas, universidades e demais instituições de ensino sediadas na capital. As informações constam em ofício enviado pela pasta à Defensoria Pública do Estado (DPE).
De acordo a STTU, dos 571 veículos que circulavam em Natal antes da pandemia, 322 ônibus estão operando. A avaliação é de que este contingente é o necessário para manter o sistema público de transporte. A secretaria informar à DPE que havia um total de 301 mil acessos diários nos ônibus antes da pandemia, mas a demanda retraiu para 90 mil a 120 mil ao longo dos últimos cinco meses.
AGORA RN
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