quinta-feira, 27 de agosto de 2020

PGR defende que STF rejeite recurso contra foro privilegiado de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

 


Reprodução

A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra o foro privilegiado para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas.

A decisão de reconhecer o foro, questionada pelo MP, é da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do estado. Com isso, as investigações sobre o caso saíram da primeira instância.

O parecer da PGR é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. Agora, o ministro Gilmar Mendes, relator no STF, deve levar o tema a julgamento na segunda turma da Corte. A última palavra no caso caberá ao STF.

G1

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