Mais um mico do mito.
Ministros do STF afirmaram ao portal Metrópoles que a decisão de Jair Bolsonaro de conceder graça, inocentando o deputado Daniel Silveira é inconstitucional, uma vez que sequer houve a conclusão do julgamento do parlamentar.
Segundo o jornalista Guilherme Amado, na avaliação de dois ministros ouvidos pela coluna, Daniel Silveira não se encaixa, ao menos neste momento, aos critérios exigidos para concessão da tal “graça”.
Segue a reportagem de Guilherme Amado:
A decisão anunciada por Bolsonaro equivale a uma anulação de um processo judicial, já que não há decisão concluída. Ainda cabem recursos no julgamento, além da publicação do acórdão da decisão. Até lá, Silveira ainda não é oficialmente condenado.
Por óbvio, numa democracia, explicou um ministro, o chefe do Executivo não tem o poder de anular um processo.
Lembrando que o deputado Daniel Silveiras foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado pelo STF nesta quarta-feira.
FONTE: thaisagalvao.com.br
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