Para a legenda, os passeios de moto organizados pelo presidente configuram campanha antecipada, visto que há pedidos de votos
O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou neste domingo (24), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) duas novas representações contra o presidente Bolsonaro (PL) por propaganda eleitoral antecipada pela realização de motociatas e comícios.
De acordo com o PT, as motociatas/comício ocorreram em Rio Verde (GO) na última quarta-feira (20) e outro evento em Cuiabá (MT), ocorrido na última terça-feira (19).
Uma das representações também pede a responsabilização do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-BA) por ter declarado em suas redes sociais os eventos. O também deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) também citado nas ações.
Para os advogados Cristiano Zanin e Eugênio Aragão afirmam que "não há dúvida a respeito do caráter eleitoral do evento, bem como do pronunciamento do representado na ocasião. A realização de carreata e “motociata”, com a participação do pré-candidato e difundida nas redes sociais, configura, por si só, ato de propaganda antecipada eleitoral, não permitida pela legislação eleitoral brasileira, não exigindo pedido explícito de votos para tanto. Tal foi a ostensividade do ato de campanha praticado pelo Representado que a própria imprensa destacou expressamente o caráter eleitoral do evento”.
As ações do PT na Corte eleitoral pedem a condenação de Bolsonaro e dos dois deputados federais ao pagamento de multa no valor máximo previsto em lei por propaganda eleitoral antecipada.
Acelera para Cristo
Essa não é a primeira que o PT aciona o TSE contra Bolsonaro por propaganda antecipada. No dia 17 de abril, o Partido dos Trabalhadores apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por propaganda eleitoral antecipada em razão da realização da motociata “Acelera Para Cristo” realizada pelo presidente em São Paulo na sexta-feira (15).
Em documento de mais de 20 páginas, os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin, responsáveis pela representação, apontam diversas publicações e declarações feitas pelo presidente e aliados que explicitam o tom eleitoral do evento realizado em São Paulo com dinheiro público e com apoio financeiro do empresário Jackson Vilar da Silva.
"Não há dúvida de que o único objetivo do Representado [Bolsonaro] era a promoção de sua campanha eleitoral. Inclusive, mesmo quando está ao lado do locutor no palanque do carro de som, instiga-o a promover, com palavras e gestos, o seu próprio enaltecimento, potencializando a exposição da sua imagem e de sua candidatura", diz trecho do documento.
"Qualquer ato de propaganda só pode ser realizado a partir de 16 de agosto do ano eleitoral. E, pela leitura do art. 3º, conclui-se que a participação de pré-candidato em 'carreatas' ou 'motociatas' não foge à regra, constituindo-se em verdadeira promoção de campanha antecipada, por colocar em evidência falas e pedidos de votos de um determinado candidato específico diante, não só da população local, mas também de todo o país", destaca a ação.
O PT sustenta que a motociata "desequilibra a disputa eleitoral ao colocar em destaque um dos mais notórios pré-candidatos à disputa da Presidência da República, sem haver a mesma oportunidade aos demais".
"Em essência, o Representado se aproveitou da oportunidade para promover um verdadeiro comício, uma das mais tradicionais formas de impulsionamento e alavancagem de campanha, mas que, obviamente, é vedado nesse período, e pode indicar ter havido benefícios financeiros indevidos ao candidato na disputa eleitoral", diz o partido.
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