O prometido pagamento direto a creches particulares para que recebessem crianças de até quatro anos de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil não saiu do papel e dificilmente sairá, pelo menos neste ano.
O benefício Auxílio Criança Cidadã - ou auxílio-creche, como foi inicialmente batizado - foi previsto na MP (Medida Provisória) que criou o Auxílio Brasil, publicada em agosto de 2021; e virou lei em dezembro do ano passado, após aprovação pelo Congresso.
O pagamento de creches fazia parte do conjunto de ações previstas no escopo do Auxílio Brasil, que substituiu de uma vez vários programas sociais federais. No caso, o Auxílio Criança Cidadã substituiu o programa Brasil Carinhoso, que incentivava prefeituras a matricular crianças do Bolsa Família em creches.
Para 2022, o governo federal reservou R$ 137 milhões no orçamento para custear esse novo auxílio. Entretanto, nenhum centavo foi gasto nem sequer empenhado. A consequência: não há crianças atendidas pelo programa.
A publicação no Diário Oficial da União suprimiu os 14 artigos do decreto anterior, de novembro de 2021, que regulamentava o Auxílio Brasil, revogando todas as citações ao Auxílio Criança Cidadã.
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