A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (18), uma audiência pública para discutir a regulamentação do trabalho realizado por motoristas e entregadores de aplicativos na capital potiguar. O encontro reuniu trabalhadores da categoria, representantes sindicais, pesquisadores, órgãos de fiscalização e integrantes do Poder Público.
Com o tema “Dignidade para quem move a cidade: caminhos para a atualização da regulamentação do trabalho por aplicativo em Natal”, o debate teve como objetivo ampliar a participação dos profissionais do setor na construção das novas regras que devem regulamentar a atividade no município.
Durante a audiência, foi apresentada a discussão sobre a minuta de um Projeto de Lei que está sendo elaborado por um grupo de trabalho criado pela Prefeitura de Natal. A proposta deverá ser encaminhada posteriormente à Câmara Municipal para análise e votação.
A vereadora Samanda Alves (PT), responsável pela abertura do debate, destacou a importância de construir uma regulamentação que considere as necessidades reais dos trabalhadores.
“É uma categoria nova, que movimenta parte da cidade e precisa ser regulamentada. As demandas dos motoristas e moto-entregadores estão colocadas e o Parlamento não pode ignorar essas reivindicações”, afirmou.
Durante o encontro, a parlamentar também anunciou a criação de um ponto de apoio para trabalhadores por aplicativo em Natal. Segundo ela, a iniciativa foi articulada junto ao Governo Federal e ao Governo Estadual, com previsão de estruturação nos próximos meses.
O secretário-adjunto de Mobilidade Urbana de Natal, Newton Filho, informou que a Prefeitura trabalha na finalização da proposta de regulamentação em parceria com órgãos de fiscalização e o Ministério Público. Segundo ele, o texto deverá passar pela Procuradoria-Geral do Município antes de ser enviado ao Legislativo.
O representante da Secretaria de Mobilidade também ressaltou ações de fiscalização e capacitação voltadas a motociclistas e entregadores, com foco na segurança no trânsito e na regularização da atividade.
Já o superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Cláudio Gabriel, destacou o debate nacional sobre a regulamentação dos trabalhadores de plataformas digitais, defendendo mecanismos de proteção social e garantias trabalhistas para a categoria.
Segundo ele, a discussão envolve temas como previdência, segurança em casos de acidentes e formas de garantir maior proteção aos profissionais que atuam por meio de aplicativos.
Durante a programação, também foi realizada a entrega do Título de Cidadão Natalense ao presidente da Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal e Região Metropolitana (ATAMB), Alexandre da Silva.
Natural de São Paulo (SP), Alexandre atua como entregador por aplicativo desde 2017 e recebeu a homenagem pelo trabalho desenvolvido em defesa da organização e das reivindicações da categoria.
A entrega da honraria foi proposta pelo vereador Daniel Valença (PT), que destacou a atuação do homenageado na busca por melhores condições de trabalho para motoristas e entregadores.
O debate reforçou a necessidade de avançar na construção de uma legislação municipal que concilie o funcionamento dos serviços por aplicativo com direitos, segurança e melhores condições para os trabalhadores.
Fonte: Câmara Municipal de Natal
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