Foto: Marcelo Camargo
Há mais de três décadas, exatos 33 anos, o Congresso ignora o clamor popular por maior rigor penal. Pesquisas mostram apoio acima de 79%, em 2026, à redução da maioridade penal para 16 anos, sobretudo para crimes graves. Apesar disso, o Legislativo adota a embromação como estratégia: protelar, desrespeitar a vontade da sociedade, arquivar. A PEC 171, de 1993, do deputado Benedito Domingos (PP-DF), é o símbolo máximo dessa procrastinação: tramitou ao longo de 22 anos.
Aprovada por maioria na Câmara somente em 2015, a PEC de Benedito Domingos morreu no arquivo do Senado chefiado por Renan Calheiros.
Outras iniciativas da Câmara desapareceram no Senado, até que em 2015 ressuscitaram a PEC Gonzaga Patriota (PSB-PE).
O maior obstáculo é Lula contrário à redução da maioridade, talvez por ignorância ou porque é o que a extrema-esquerda exige do petista.
Rei da embromação, Hugo Motta (Rep-PB) diluiu a comissão especial da maioridade em um pacote com pautas palatáveis ao governo Lula.
Coluna Cláudio Humberto – Diário do Poder
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