Um projeto em discussão busca endurecer as regras de combate à improbidade administrativa ao incluir novas hipóteses de responsabilização envolvendo agentes públicos.
Entre os pontos previstos na proposta está o enquadramento de autoridades que recebam regalias ou benefícios custeados por terceiros, como viagens, hospedagens e outras vantagens indevidas. O texto também pretende ampliar a fiscalização sobre a utilização de dinheiro em espécie por ocupantes de cargos públicos, medida que busca reforçar a transparência e dificultar práticas que possam ocultar a origem ou o destino de recursos.
A iniciativa ganhou repercussão após episódios envolvendo o banqueiro André Esteves Vorcaro e discussões sobre o uso de recursos em espécie por políticos, temas que reacenderam o debate sobre integridade, conflito de interesses e mecanismos de prevenção à corrupção.
Caso seja aprovado, o projeto poderá ampliar os instrumentos legais para responsabilização de agentes públicos que obtenham vantagens indevidas ou adotem condutas incompatíveis com os princípios da administração pública.
Fonte: Reportagem do jornal O Globo, com informações da coluna de Bela Megale
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