O prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, afirmou que a administração municipal não possui autoridade legal para cumprir um eventual mandado de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).
A declaração representa uma mudança de tom em relação a posicionamentos adotados durante sua campanha, quando defendia que Netanyahu deveria ser preso caso visitasse a cidade.
Segundo Mamdani, a execução de um eventual mandado internacional não cabe às autoridades municipais, mas sim ao governo federal dos Estados Unidos. O prefeito afirmou que, caso o líder israelense viaje a Nova York, caberá às autoridades federais decidir sobre qualquer medida relacionada ao caso.
Apesar do reconhecimento das limitações legais da prefeitura, Mamdani reiterou sua posição de que Netanyahu deve responder às acusações apresentadas contra ele perante a Justiça internacional.
A expectativa é que o primeiro-ministro israelense participe da Assembleia Geral das Nações Unidas, prevista para setembro, em Nova York, o que volta a colocar o tema no centro do debate político e diplomático.
É importante destacar que os Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma, tratado que criou o Tribunal Penal Internacional, e não reconhecem a jurisdição obrigatória da corte sobre seus nacionais ou sobre a execução automática de seus mandados em território americano. Dessa forma, qualquer eventual medida dependeria da legislação e das decisões das autoridades federais dos EUA.
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