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O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na Justiça contra a Uber e quer suspender imediatamente um programa que, na avaliação do órgão, faz o motorista pagar para ter acesso ao próprio trabalho. A ação civil pública pede a suspensão do chamado “Passe para Motoristas”, além da devolução dos valores pagos pelos trabalhadores e uma indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo. O processo tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador.
Para o MPT, o modelo cria uma situação de dependência econômica e risco de endividamento, já que o trabalhador pode precisar continuar fazendo corridas justamente para quitar uma dívida contraída para ter acesso às corridas.
O programa foi lançado em maio em 12 cidades e, segundo informações da própria empresa, já chegou a 29 municípios. O Ministério Público quer impedir também a expansão do sistema para outras localidades.
A procuradoria solicita ainda acesso aos critérios utilizados pelo algoritmo da Uber para distribuição das corridas e definição dos preços, além de questionar possíveis impactos do programa sobre a concorrência com outros aplicativos.
O MPT chegou a afirmar que o mecanismo apresenta características de “servidão por dívida” e pode ter elementos associados ao trabalho em condições análogas à escravidão. A ação, porém, não pede reconhecimento de vínculo empregatício entre a Uber e os motoristas.
Com informações do jornal O Globo
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