O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu, na abertura da sessão extraordinária desta terça-feira (15), a publicidade e a transparência nas deliberações da Corte.
Ao iniciar os trabalhos, Fachin afirmou que, em um Estado de Direito verdadeiramente democrático e republicano, as decisões do Poder Judiciário devem ser tomadas de forma pública e fundamentada, em respeito aos princípios estabelecidos pela Constituição.
“Em um Estado de Direito que se pretende verdadeiramente democrático e republicano (...) não há outra forma de deliberação possível senão aquela esculpida em cláusula pétrea”, afirmou o presidente do STF.
A declaração ocorre em uma sessão considerada de grande relevância institucional, na qual os ministros analisam elementos relacionados às mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, no contexto das investigações envolvendo o Banco Master.
A defesa da publicidade dos julgamentos também está relacionada ao entendimento apresentado anteriormente pelo ministro André Mendonça, que sustentou a necessidade de decisões públicas e fundamentadas como forma de garantir a legitimidade das instituições perante a sociedade.
Fonte: Agência Brasil
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