Paulo Gonet afirma que não há fatos novos que indiquem descumprimento das medidas impostas a Jair Bolsonaro. Restrição às visitas de Flávio termina em 11 de outubro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o senador Flávio Bolsonaro possa voltar a visitar o pai, que cumpre prisão domiciliar. O parecer foi encaminhado nesta terça-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF), após solicitação do ministro Alexandre de Moraes.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não foram identificados fatos novos que indiquem descumprimento das condições impostas ao ex-presidente ou que justifiquem a prorrogação da restrição.
Na manifestação, Gonet afirmou que a PGR “não opõe óbice ao deferimento do pleito” apresentado pela defesa.
A decisão final, no entanto, cabe a Alexandre de Moraes, relator da execução penal de Bolsonaro no STF.
A defesa do ex-presidente havia solicitado o restabelecimento do regime regular de visitas. Como alternativa, pediu que Flávio fosse autorizado a realizar ao menos uma visita de caráter exclusivamente familiar antes do fim da restrição.
A proibição específica de Flávio visitar o pai foi determinada por Moraes em 13 de julho, pelo prazo de 90 dias. A medida ocorreu depois que o senador divulgou nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro, que está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Com o prazo de 90 dias, a suspensão das visitas de Flávio está prevista para terminar em 11 de outubro.
Fonte: Agência Brasil.
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