A
presidente Dilma Rousseff aproveitou a reforma ministerial, em outubro,
para anunciar que reduziria o seu próprio salário e o de todos os
ministros em 10%. Passados quatro meses, no entanto, a promessa ainda
não foi cumprida e a presidente, o vice Michel Temer e os 31 ministros
continuam recebendo um salário de R$ 30.934,70. Os motivos para o atraso
vão desde a falta de empenho do governo em aprovar a medida até os
longos trâmites que as propostas precisam atravessar no Legislativo.
Anunciada em 2 de outubro, a medida foi
encaminhada ao Congresso sob a forma de uma mensagem presidencial três
dias depois. Na primeira instância pela qual precisava passar, a
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o parecer por sua aprovação
só foi apresentado pela relatora Simone Morgado (PMDB-PA) em 16 de
novembro e aprovado no colegiado apenas no dia 9 de dezembro.
A mensagem presidencial transformou-se,
então, em um projeto de decreto legislativo, que precisaria ser
apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde chegou em
15 de dezembro. Na semana seguinte o Congresso entrou em recesso e o
relator da CCJ só foi designado no dia 29 de janeiro. O escolhido foi o
deputado Décio Lima (PT-SC) que, procurado pela reportagem, não sabia da
indicação. “Eu não estou sabendo que sou o relator. Se fui designado
relator, ainda não fui informado”, afirmou.
Para o líder do governo na Câmara, José
Guimarães (PT-CE), a culpa não é do governo. “Não é culpa do governo. É
mais uma das matérias que ficam na gaveta da Câmara”, disse. O
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o rebateu. “Quando o
governo quer votar, articula, pede urgência. Se não, é porque não é
urgente”, afirmou o peemedebista.
Comissionados
Dos 3 mil cargos comissionados que o
governo cortaria, apenas 528 foram extintos até agora. O Planejamento
diz que a medida está em curso e sendo feita de maneira gradual. Dos
cargos já extintos pelo governo,16 foram na Casa Militar; 24 na
Embratur; cinco na Fundação Alexandre Gusmão; 74 no Ministério da
Justiça; 34 no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior; 216 no Ministério do Planejamento; 24 no Ministério do
Turismo; 112 na Secretaria de Governo; e 23 na Suframa. Além disso, o
ministério destaca que nesta semana há previsão de publicação de novos
decretos, com redução de aproximadamente mais 140 cargos.
Além de não ter reduzido os salários e
cortado os cargos comissionados, outras medidas prometidas pela
presidente também não foram efetivadas. No mesmo evento, Dilma anunciou a
criação de uma central de automóveis para unificar o atendimento aos
ministérios, além de metas de gastos com água e energia, limites para
uso de telefones, diárias e passagens aéreas. Segundo o Planejamento, a
unificação dos carros oficiais está prevista para começar a operar em
setembro de 2016. “É importante frisar que não se trata de uma central
de transporte por ministério, e sim para a administração, pois atenderá
as necessidades dos órgãos, de forma conjunta”, informou.
A presidente também prometeu que os
gastos de custeio e contratações do Executivo seriam reduzidos em 20% e
que haveria uma Comissão Permanente para a Reforma do Estado. A comissão
foi instituída em outubro e a designação de sua composição foi definida
em novembro. Segundo informou o Ministério do Planejamento, desde
então, a pasta realiza “reuniões periódicas de diagnóstico e revisão das
estruturas junto aos ministérios”.
Nem mesmo o relatório que o governo
pretendia elaborar até 15 de janeiro para apresentar o resultado das
medidas ficou pronto. Segundo o Planejamento, do total de 2.149 unidades
administrativas de serviços gerais, apenas 676 enviaram os dados de
redução de gastos. A redução informada até agora é da ordem de R$ 339
milhões.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Isto É
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