Da redação com Agência Brasil
Por Andre Richter - Repórter da Agência Brasil - Edição: Graça Adjuto
O
Supremo Tribunal Federal (STF) pode começar a julgar hoje (9) a
validade da contratação de trabalhadores terceirizados para a
atividade-fim das empresas privadas. O tema é um dos mais polêmicos que
envolvem patrões e empregados e pode mudar a atual forma de contratação
direta de funcionários em todo o país.
A
ação em que a terceirização será discutida é relatada pelo ministro
Luiz Fux e está na pauta de julgamento da sessão de hoje à tarde. No
entanto, não há confirmação de que o processo será chamado para
julgamento. Está prevista uma homenagem a um ex-integrante da Corte e a
finalização de um julgamento pendente da última sessão.
Atualmente,
uma regra editada em 1994 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)
proíbe que empresas terceirizem sua atividade-fim por meio da
contratação de outra que forneça a mão-de-obra para a realização de um
determinado serviço.
Dessa
forma, uma empresa não pode tomar os serviços de outra para contratar
funcionários ligados à atividade-fim, ou seja, referente à sua área de
atuação, com o objetivo de reduzir custos e não criar vínculo
trabalhista.
Na
época, ao barrar a terceirização da atividade-fim, o TST entendeu que
deveria assegurar a igualdade de condições de trabalho e de salários dos
terceirizados e dos efetivos, mesmo diante de uma lei que a proíba
explicitamente.
A
regra é contestada no Supremo por uma empresa do ramo de celulose, que
foi condenada na Justiça do Trabalho por contratar funcionários
terceirizados. A regra do TST foi aprovada porque, até o momento,
nenhuma lei foi aprovada no Congresso para liberar ou impedir a
terceirização.
A atividade-meio já é autorizada pela Justiça trabalhista, como serviços de limpeza e vigilância.
Trabalhadores
A
Central Única dos Trabalhadores (CUT) é contra a terceirização por
entender que a eventual liberação pelo Supremo vai desestruturar o
mercado de trabalho e piorar as condições dos trabalhadores, além de
permitir que qualquer empresa possa terceirizar todo o quadro de
funcionários.
Dessa
forma, segundo a CUT, a contratante não assume a responsabilidade sobre
os terceirizados para priorizar a contenção de gastos. A entidade
também lembra que quando a empresa terceirizada deixa de funcionar, a
contratante não se responsabiliza pelos passivo trabalhista.
De
acordo com a CUT, dados do Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que os salários do
terceirizados são 25% em média mais baixos do que os dos trabalhadores
contratados diretamente, e a carga horária semanal é de três horas a
mais, além dos números superiores de acidentes de trabalho em relação
aos funcionários com vínculo.
Empresários
A
Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a liberação da
terceirização para a atividade-fim das empresas por entender que o
processo possibilita reduzir custos operacionais e baixar o preço final
dos produtos para o consumidor. Para a CNI, com a terceirização é
possível melhorar a competitividade das empresas e a eficiência na
produção, com a implementação de tecnologia, entre outras vantagens.
Nenhum comentário:
Postar um comentário