Polícia Civil busca documentos de contrato emergencial na Emsurb (Foto: Leandro da Graça/TV Sergipe)A Polícia Civil cumpre 13 mandados de busca e apreensão na Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), na prestadora de serviços Torre e no Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Pública e Comercial do Estado de Sergipe (Sindilimp) na manhã desta terça-feira (21). A 'Operação Babel', do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), tem objetivo de apurar possíveis irregularidades na contratação de empresa para a coleta de lixo em Aracaju (SE) referentes ao ano de 2016.
Documentos foram apreendidos na sede da Emsurb (Foto: Leandro da Graça/TV Sergipe)
"São muitos documentos para analisar", disse o delegado-geral da
Polícia Civil, Alessandro Vieira. O resultado da operação será
apresentado em entrevista coletiva na quarta-feira (22).
Sobre a investigação da Polícia Civil o presidente da Emsurb, Mendonça Prado resumiu. “A polícia veio para requisitar documentos, administração pública empresa Cavo e empresa Torre. A Emsurb nessa gestão não cometeu nenhum erro. Estamos à disposição da polícia e de qualquer outro órgão”, disse.
Entenda o caso
O contrato de prestação do serviço de coleta de lixo firmado entre a Cavo e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) terminou no dia 5 de março deste ano.
Dias antes do fim do contrato com a Cavo, no dia 24 de fevereiro, a Emsurb apresentou documentos no Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) para a contratação temporária e emergencial de empresa de coleta de lixo para executar serviços na capital por 180 dias.
A Cavo, empresa do grupo Estre Ambiental, divulgou que não participaria da concorrência para esse contrato porque encontrou irregularidades no edital, como ausência de informações e prazos suficientes para a apresentação de uma proposta. A licitação foi suspensa em 2 de março após uma decisão da Justiça, que acatou os argumentos apresentado pela Estre.
Já no dia 6 de março, a Torre assumiu a coleta domiciliar de lixo e a varrição das ruas da capital. A Emsurb informou que um contrato emergencial foi feito com a Torre por um prazo de 180 dias, devendo ocorrer uma licitação pública em um prazo de 90 dias.
Operação Babel cumpre mandados também na sede da Torre (Foto: Denise Gomes/TV Sergipe)
Atendendo a uma solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), a
Justiça determinou que a Prefeitura de Aracaju prorrogasse o serviço de
coleta de lixo através da empresa Cavo por mais 70 dias, até que fosse
organizado um novo processo de licitação para o serviço. O presidente da
Emsurb, Mendonça Prado, informou que a Prefeitura de Aracaju foi notificada da decisão em 7 de março.
Ele disse que a gestão municipal iria recorrer da decisão da Justiça e que e empresa Torre tem condições de realizar o serviço emergencial. Mendonça Prado confirmou ainda que o valor do contrato da Torre é superior ao da Cavo por causa da contração de mais equipes e serviços.
Já no dia 8 de março, o líder da bancada de oposição, vereador Elber Batalha Filho (PSB), protocolou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o requerimento que pede a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo. O motivo foi o processo de contratação emergencial da empresa Torre, que voltou a operar na capital com um contrato de mais R$ 42 milhões.
No dia seguinte, o Ministério Púbico moveu uma ação de improbidade administrativa por desobediência de decisão judicial e pediu o afastamento do presidente da Emsurb, Mendonça Prado. Segundo o MPE, o gestor teve tempo suficiente para realizar o trâmite necessário para substituir a empresa Cavo, já que ele tinha conhecimento de que o contrato seria encerrado no dia 5 de março. E, que por isso, não era necessária a contratação da empresa Torre em caráter de emergência.
A Torre interrompeu os serviços em 10 de março. A Emsurb disse que a coleta de lixo só foi realizada simultaneamente entre a Torre e a Cavo na segunda-feira (6) e em parte da terça-feira (7). O pagamento do serviço à Torre será proporcional aos dias de trabalho, conforme divulgado pela Emsurb.
Na última quinta-feira (16), a Emsurb disse que o edital de contratação emergencial da empresa de coleta de lixo está sendo discutido pela assessoria jurídica e equipe de licitação do órgão municipal. O prazo para que a nova licitação fique pronta termina em 15 de maio.
Sobre a investigação da Polícia Civil o presidente da Emsurb, Mendonça Prado resumiu. “A polícia veio para requisitar documentos, administração pública empresa Cavo e empresa Torre. A Emsurb nessa gestão não cometeu nenhum erro. Estamos à disposição da polícia e de qualquer outro órgão”, disse.
Entenda o caso
O contrato de prestação do serviço de coleta de lixo firmado entre a Cavo e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) terminou no dia 5 de março deste ano.
Dias antes do fim do contrato com a Cavo, no dia 24 de fevereiro, a Emsurb apresentou documentos no Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) para a contratação temporária e emergencial de empresa de coleta de lixo para executar serviços na capital por 180 dias.
A Cavo, empresa do grupo Estre Ambiental, divulgou que não participaria da concorrência para esse contrato porque encontrou irregularidades no edital, como ausência de informações e prazos suficientes para a apresentação de uma proposta. A licitação foi suspensa em 2 de março após uma decisão da Justiça, que acatou os argumentos apresentado pela Estre.
Já no dia 6 de março, a Torre assumiu a coleta domiciliar de lixo e a varrição das ruas da capital. A Emsurb informou que um contrato emergencial foi feito com a Torre por um prazo de 180 dias, devendo ocorrer uma licitação pública em um prazo de 90 dias.
Operação Babel cumpre mandados também na sede da Torre (Foto: Denise Gomes/TV Sergipe)Ele disse que a gestão municipal iria recorrer da decisão da Justiça e que e empresa Torre tem condições de realizar o serviço emergencial. Mendonça Prado confirmou ainda que o valor do contrato da Torre é superior ao da Cavo por causa da contração de mais equipes e serviços.
Já no dia 8 de março, o líder da bancada de oposição, vereador Elber Batalha Filho (PSB), protocolou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o requerimento que pede a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo. O motivo foi o processo de contratação emergencial da empresa Torre, que voltou a operar na capital com um contrato de mais R$ 42 milhões.
No dia seguinte, o Ministério Púbico moveu uma ação de improbidade administrativa por desobediência de decisão judicial e pediu o afastamento do presidente da Emsurb, Mendonça Prado. Segundo o MPE, o gestor teve tempo suficiente para realizar o trâmite necessário para substituir a empresa Cavo, já que ele tinha conhecimento de que o contrato seria encerrado no dia 5 de março. E, que por isso, não era necessária a contratação da empresa Torre em caráter de emergência.
A Torre interrompeu os serviços em 10 de março. A Emsurb disse que a coleta de lixo só foi realizada simultaneamente entre a Torre e a Cavo na segunda-feira (6) e em parte da terça-feira (7). O pagamento do serviço à Torre será proporcional aos dias de trabalho, conforme divulgado pela Emsurb.
Na última quinta-feira (16), a Emsurb disse que o edital de contratação emergencial da empresa de coleta de lixo está sendo discutido pela assessoria jurídica e equipe de licitação do órgão municipal. O prazo para que a nova licitação fique pronta termina em 15 de maio.
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