Ministério da Cultura cria teto para Lei Rouanet e promete maior controle Projetos pequenos terão limite de R$ 700 mil; de grandes empresas, R$ 10 milhões. Objetivo é garantir maior fiscalização sobre repasses, diz pasta.

Secretário de Fomento, José Paulo Martins, o ministro da Cultura, Roberto Freire, e o secretário executivo, João Batista de Andrade, em coletiva de imprensa (Foto: Graziele Frederico/G1)

O Ministério da Cultura anunciou nesta terça-feira (21) a criação de um teto para liberação de recursos pela Lei Rouanet. A legislação permite a captação de verbas para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Pelas novas regras, o limite será de R$ 700 mil para pessoas físicas e microempreendedores, e R$ 10 milhões para grandes empresas.

Os cachês individuais também não poderão ultrapassar R$ 30 mil por artista. Todas as despesas dos produtores serão pagas com cartões e lançadas automaticamente no Portal da Transparência. Pela regra antiga não havia limite de captação de recursos e isenção fiscal.

Os produtos gerados a partir da Lei Rouanet também vão sofrer mudança. Livros e ingressos deverão ter valor médio de R$ 150. Antes o valor limite era de R$ 200. Na prática, uma peça de teatro pode custar bem mais caro do que R$ 150, mas se o valor médio (considerando também o número de meias em relação ao total de ingressos comprados) ficar até este limite, está autorizado.

Por exemplo, uma peça de teatro pode custar R$ 300, mas fazendo a média com número de cadeiras de estudantes, o valor médio abaixa para R$ 150.

As regras ainda estabelecem que os lucros do produtor cultural não poderão ultrapassar o índice de 20% do total do valor aprovado para o projeto. Estão isentos dos limites de captação projetos que trabalhem com área de patrimônio e museologia. 

"Garantir a continuidade da Lei Rouanet foi nossa prioridade zero e isso significava responder às críticas feitas à lei. Algumas corretas e outras advindas de uma demonização que ocorreu logo após o período do impeachment", afirmou o ministro da Cultura, Roberto Freire.

"Decidimos que talvez pudéssemos responder a esse desgaste do ministério e da Lei Rouanet internamente por meio de uma instrução normativa, que foi construída com a ideia de que não vamos engessar a lei. Se não funcionar, podemos mudar novamente", completou Freire.

O novo ministro da Cultura, Roberto Freire, em Brasília (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Segundo o Ministério da Cultura, o objetivo é trazer maior controle sobre a gestão e aproveitamento dos recursos destinados para incentivar a cultura.

De acordo com a nova resolução, que substitui as regras aprovadas em 2013, o ministério vai priorizar projetos que já tenham captado 10% dos recursos do orçamento aprovado. Na opinião do governo, essas são propostas com maior chance de serem executadas. Atualmente, um a cada quatro projetos consegue patrocínio suficiente para começar a fase preparatória e ser considerado executável pelos pareceristas do ministério.

Os repasses da pasta foram alvos de uma operação da Polícia Federal deflagrada em junho de 2016, a Operação Boca Livre, que segue investigando a liberação de R$ 180 milhões em projetos fraudulentos com recursos da lei. Em 2016, a Lei Rouanet aprovou projetos no valor total de R$ 1,142 bilhão.

"Nós vinculamos a prestação de contas em tempo real. Isso é um grande avanço porque a gente vai responder a uma responsabilidade que foi feita no ministério. Temos um passivo de quase 18 mil projetos com análise da prestação de contas pendentes. Esperamos que isso não gere outras 'Bocas Livre', mas com um passivo desses não podemos garantir", afirmou Freire.

Agentes carregam malotes na sede da Polícia Federal em São Paulo, na operação que apura fraudes na Lei Rouanet (Foto: Rafael Arbex/Estadão Conteúdo)

Descentralizar

Outro ponto da resolução desta terça (21) é o incentivo para projetos que forem realizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. Em 2016, o ministério informou que 93,3% das liberações de recursos pela Lei Rouanet foram para projetos no Sul e Sudeste. A mesma concentração foi registrada nos dois anos anteriores.

Para reduzir esse índice de desigualdade, o limite de orçamento poderá ser 50% maior caso o produtor cultural apresente algum projeto a ser realizado nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.

Atualmente, os números do ministério mostram que enquanto 62% dos projetos beneficiados se concentram na região Sudeste; o Nordeste conta com 8,13% dos favorecidos e Centro-Oeste e Norte com 3,5% e 1,2% respectivamente. 

 Por Graziele Frederico, G1 DF