por Dinarte Assunção
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, submeteu ao plenário da 1ª Turma, para julgamento virtual, o recurso que a defesa do senador José Agripino (DEM) apresentou contra a decisão que resultou no recebimento da denúncia contra o parlamentar por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O caso se refere à ação originada pela investigação sobre a empreiteira OAS e supostas interferências do senador no financiamento do estádio Arena das Dunas. No juridiquês, o recurso do senador José Agripino chama-se embargo de declaração, que se propõe esclarecer algum ponto que ficou em dúvida da decisão sobre o recebimento da denúncia.
É improvável que o recurso modifique o curso da ação penal, ou seja, o senador deverá permanecer réu. Agripino tem afirmado que tem interesse no avanço do caso porque está ciente de que conseguirá provar sua inocência.
O caso do senador foi incluído em pauta com data definida para 8 de junho. Por se tratar de julgamento virtual, significa que a data é o limite para a proclamação do resultado sobre seu recurso.
Até lá, os ministros submetem seus votos à turma. Aqueles que não votarem terão o posicionamento alinhado automaticamente ao voto do relator. Cinco ministros compõem a Primeira Turma. Se alguém pedir destaque, o caso pode sair do julgamento virtual para o julgamento presencial.
O teor dos votos só será conhecido ao fim do prazo do julgamento.
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