Prefeitos do Rio Grande do Norte informam que vão aguardar duas semanas por uma resposta do governo estadual sobre os repasses de parcelas do ICMS e IPVA, que são arrecadados da dívida ativa e estão em atraso, caso contrário vão acionar judicialmente para que o Estado faça os repasses de uma dívida estimada em R$ 20 milhões somente em 2021.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Anteomar Pereira da Silva, o “Babá”, informou que os recursos estão sendo retidos, estimando que somente com o Refis do ano passado, foi arrecado em torno de R$ 100 milhões, “mas nada ” dos 25% a que os municípios têm direito foi repassado.
Babá encaminhou ofício ao secretário Aldemir Freire no dia 24 de agosto cobrando o repasse da parcela de 25% de ICMS e 50% de IPVA arrecadados através da dívida ativa, que segundo o artigo 158 da Constituição Federal estabelece que pertencem aos municípios.
Política na Pauta
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