Hoje esvaziada, a Operação Lava Jato motivou uma sequência de propostas legislativas nos últimos anos que alteraram mecanismos de combate à corrupção no país.
No Congresso, foram três pacotes de mudanças relacionadas com a operação —sendo um deles sancionado neste ano, o da nova Lei de Improbidade Administrativa.
Para apoiadores da operação, essas mudanças —somadas a decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal— acabaram tolhendo as atividades investigativas.
?As derrotas nos tribunais superiores e no Legislativo ocorreram em um momento de desgaste da operação, com a revelação de mensagens no aplicativo Telegram que mostraram colaboração entre procuradores e o então juiz Sergio Moro.
Os críticos da Lava Jato defendem as medidas legislativas aprovadas, sob o argumento de que era preciso mais regulação para evitar que situações de abuso não se repetissem.
Sobre isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), costuma citar o caso do reitor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) que se suicidou em 2017 após ser preso em uma operação da Polícia Federal.
Para 2022, sob a liderança de Lira, é possível que mais alterações legislativas em decorrência da Lava Jato sejam votadas no Congresso.
Leis
A primeira das mudanças mais significativas foi aprovada em 2019, prevendo punições a quem “abuse do poder que lhe tenha sido atribuído”. A chamada Lei de Abuso de Autoridade entrou em vigor no início de 2020.
Folhapress
Nenhum comentário:
Postar um comentário