As discussões sobre o Orçamento de 2022, aprovado na semana passada pelo Congresso, deram largada ao debate eleitoral sobre um dos principais temas que devem permear as campanhas no ano que vem: a revisão do teto de gastos. De um lado, defensores da regra afirmam ser importante manter o mecanismo que limita o aumento de despesas do governo para assegurar a estabilidade econômica. Do outro, críticos veem a regra como responsável por impedir o crescimento do País e pelo aumento da pobreza.
O teto de gastos foi criado em 2016, no governo do ex-presidente Michel Temer, para manter a sustentabilidade das contas públicas e chamada tecnicamente de âncora fiscal. Esse limite é corrigido todos os anos pela variação da inflação acumulada em 12 meses do ano anterior. A revisão da regra estava programada para 2026, dez anos depois de entrar em vigor, mas ocorreu neste ano com a aprovação da PEC dos Precatórios.
Politica na Pauta
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