O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte está solicitando da Secretaria de Segurança Pública uma ação de enfrentamento dos crimes de exercício ilegal da medicina no Estado.
Segundo a entidade médica, se trata de um tema muito complexo e requer resposta enérgica e rigorosa.
Além disso, os falsários devem ser punidos, além dos próprios gestores e diretores dos serviços de assistência médica que contratam profissionais sem a devida comprovação da sua legalização profissional.
O departamento de fiscalização do Conselho de Medicina, só este ano, apurou casos de falsos médicos atuando nos municípios de Taipu, Poço Branco, Ielmo Marinho, Santana do Matos, Lajes e Tibau do Sul.
Exercer a profissão de médico sem ter formação universitária específica é crime previsto no artigo 282 do Código Penal Brasileiro. Se comprovado o exercício ilegal da medicina, o falso médico pode ficar preso por um período de seis meses a dois anos e ainda responder na Justiça por crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, que podem render mais anos de cadeia.
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